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O que você vai ler hoje:

  1. Requerimento de pensão poderá ser feito via Internet.
  2. Alterações nos agravos. Lei Nº 11.187/05.
  3. OAB-SP aprova 18,32% em seu segundo exame de Ordem do ano.
  4. Provedores vão colaborar com investigações do MPF.
  5. Bradesco não pode reajustar seguro com base em idade.
  6. Justiça proíbe cobrança de pontos adicionais da Net.
  7. Anatel renovará contratos de telefônicas por mais 20 anos.
  8. Título de compra e venda sem registro é hábil para comprovar usucapião.
  9. TST rejeita inovação recursal do Ministério Público.
  10. TST admite supressão de horas in itinere antes de regulamentação.
  11. Reforma processual: Comissão da Câmara aprova alteração na CLT.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 01h15 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. Livro sobre Direito do Trabalho será lançado hoje.
  2. Justiça Federal suspende atividades durante três dias.
  3. TRF nega habeas corpus a hacker.
  4. Tiroteio em fórum revela falta de segurança para juiz.
  5. Multa é anulada pelo TJ por falta de notificação.
  6. Extinto processo favorável a motoristas multados sem notificação.
  7. Anulada decisão que determinava desconto de contribuição sindical.
  8. Desembargadores negam adiamento de posse em cargo de nível superior.
  9. Comerciante acusa juiz de ter atuado como investigador em processo criminal.
  10. Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança.
  11. Bem de família é penhorável para quitar débitos previdenciários só com empregado doméstico.
  12. Tempo da transferência define direito a adicional.
  13. Veja enunciados aprovados pelo Fórum Nacional de JEFs.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 01h08 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. CASA DA SOGRA: Ex-marido volta e se livra da pensão.
  2. Brasil Telecom terá de identificar autor de mensagens.
  3. Trancada ação penal contra juízes federais.
  4. Câmara não pode usar provas contra José Dirceu.
  5. STJ manda soltar acusado de matar por comentário no Orkut.
  6. Exame do mérito dos embargos exclui aplicação da súmula 303 do STJ.
  7. STJ garante direito de produção de provas a pai acusado de atentado violento ao pudor.
  8. Correção de FGTS de contas ativas é obrigação de fazer e não exige execução autônoma.
  9. Apuração do valor a indenização deve considerar critérios legais.
  10. Sucessão entre entes públicos permite continuidade de vínculo.
  11. Mantida decisão que reconheceu vínculo disfarçado em aluguel.
  12. Manutenção de nome de correntista em cadastro de inadimplentes configura dano moral. Leia Sentença.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 01h07 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. Povo deu nota zero à política de segurança de Lula.
  2. Turismo Oficial: Diárias do governo Lula passaram de R$ 1 bilhão.
  3. Presidente do TJ/SE fala da Resolução sobre nepotismo.
  4. TJ/RJ vai exonerar 90 funcionários em cargos de confiança.
  5. Decisão do Juiz Edmilson Pimenta é destaque no Globo Repórter.
  6. Presos fogem do Fórum e roubam veículo de juíza.
  7. MP abre incrições para seleção de estagiários.
  8. Cerca de mil processos correm risco de ser anulados no TJ/SE.
  9. Aprovados em concurso querem afastar exigência de três anos de atividade jurídica.
  10. Ação pede garantia do exercício de advogados em audiência na CPMI.
  11. Empresa deve pagar danos morais à família de vítima atropelada em ponte.
  12. Flexibilização não pode suprimir direito trabalhista.
  13. Adesão à PDV não afasta direito sobre verbas não descritas.
  14. Receita Federal abre concurso para mil vagas de auditor.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 01h06 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. Candidatos a estágio farão prova no dia 7.
  2. TRF publica lista de classificados para a inscrição definitiva em concurso.
  3. Turma Recursal garante fim de venda casada.
  4. Locatário paga indenização por ligação elétrica clandestina.
  5. Justiça condena concessionária da Chevrolet.
  6. Suspenso levantamento de quantia penhorada até julgamento de embargos de devedor.
  7. Banco condenado a indenizar por clonagem de cartão.
  8. Turma Recursal mantém sentença que declarou nula a cobrança de assinatura básica.
  9. Sergipe ganha liminar para exclusão do nome do Estado do Cadin.
  10. Prescrição para casos de recusa de seguradora a pagamento de indenização é de um ano.
  11. Dano moral e patrimonial são cumuláveis, mesmo para fato anterior à CF/88.
  12. Valor de indenização é proporcional ao tempo de serviço.
  13. Leia a nova lei do agravo já sancionada.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 01h06 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. TJSE faz 14ª convocação de aprovados.
  2. Justiça de SE suspende integração do São Francisco.
  3. OAB-SE: liminar contra transposição demonstra independência.
  4. Incrições para concurso se encerram nesta sexta.
  5. Sancionada lei de agravo que deve agilizar processos.
  6. Associação de consumidores pode defender direitos coletivos em ação civil pública.
  7. Motorista de ônibus deve indenizar passageiro idoso que teve que descer em local impróprio.
  8. Reconhecida consumação de atentado violento ao pudor praticado por homem de 82 anos.
  9. Pena de confissão não gera presunção absoluta, motivo pelo qual inadmissível dispensa de oitiva de testemunhas.
  10. Circuito fechado de televisão não torna furto em supermercado crime impossível.
  11. Falta de comunicação não afasta direito de gestante.
  12. Concorrência com empresa leva à justa causa do empregado.
  13. Sentença condena União Federal a indenizar servidores públicos.

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