Resumo do Dia:
- OAB paulista consegue derrubar Cofins para advogados
- Brasil Tel vai acirrar disputa no explosivo mercado de celular
- STJ defere pedido de empresa em processo contra a Agência Nacional de Petróleo
- Mantida decisão que apontou vínculo de emprego em vez de estágio
- TST reconhece formação de grupo entre Skol e distribuidor mineiro
- Deputada quer excluir termos pejorativos do Código Penal
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Postado por Daniel Rego Barros Junior às 08h54
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Resumo do Dia:
- Projeto visa reduzir tempo de tramitação de processos de cobrança de dívidas
- Venda de gasolina adulterada em SP gera ressarcimento
- Pulso excedente: serviço não será mais cobrado
- Governo federal recorre mas não quer fim do "fichamento"
- Telecom Itália para a Brasil Telecom
- Alíquota do IPI para bens de capital chegará a zero em 2006
- PTB ajuíza ADI no Supremo contra o Estatuto do Desarmamento
- CJF publica resolução sobre procedimentos para cumprir decisões judiciais relativas a pessoal
- STJ recebe recurso contra a Agência Nacional de Petróleo
- Desvio de função em empresa pública não leva a enquadramento
- Tempo gasto em troca de uniforme é devido ao trabalhador
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Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h59
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