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Resumo do Dia:

  1. Charges nas petições para criticar a demora do Judiciário
  2. OAB/SE defende luta de advogados públicos
  3. Caixa oferece descontos para quitação do antigo Crédito Educativo
  4. Instalação da CPI não depende da indicação dos líderes, diz Heloísa Helena
  5. Supremo arquiva Mandado de Segurança contra MP que proíbe o funcionamento de bingos
  6. Supremo anula liminar que reintegrou rodoviários a diretoria de sindicato
  7. Primeira Turma do STF nega recurso a empresa petroquímica americana
  8. Pai inadimplente terá que pagar pensão alimentícia a filhos com mais de 21 anos
  9. STJ: Unimed deve pagar IR sobre valores recebidos de quem adere aos seus planos de saúde
  10. STJ terá duas publicações especializadas em Direito
  11. TST examina mudança de jurisprudência sobre gestante
  12. Gratificação de função só pode ser reduzida por negociação
  13. UFRN é condenada a restabelecer hora extra incorporada
  14. Projeto permite ação trabalhista por MP e sindicato

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 02h33 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Sergipe é pioneiro em fechamento de bingo e caça níqueis
  2. Magno Malta protocola requerimento para instalação da CPI dos Bingos
  3. Líderes da base governista decidem não indicar integrantes para barrar a CPI dos bingos
  4. Câmara discute prazo para prescrição de débitos
  5. RS permite união estável de homossexuais
  6. Pedido de vista suspende, no STF, o julgamento de ADI contra o Estatuto da Advocacia
  7. Chega ao STF parecer da PGR contrário à concessão de registro de jornalista a profissional sem diploma
  8. Problema da súmula vinculante é a concentração de poderes políticos no STF
  9. STJ: laboratório de análises clínicas não é favorecido com privilégio fiscal
  10. Minas e Energia deve cumprir decisão judicial para a readmissão de anistiados de Collor
  11. TST analisa ônus da prova em equiparação salarial
  12. Membro de conselho fiscal não tem direito a estabilidade sindical
  13. TST nega aposentadoria a ocupante de cargo em comissão
  14. Membro da Cipa que recusa emprego de volta perde estabilidade
  15. Ministros do TST debatem novo Código Civil
  16. Prazo para cadastrar empresas no novo sistema do FGTS vai até 11 de julho

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 01h10 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Concurso Público - Advocacia Geral da União (AGU)
  2. De Albino a Almeida
  3. Justiça nega adiamento da audiência do Big Brother "Zulu"
  4. Adesão ao parcelamento de dívidas deve ser levada ao INSS até 30 de abril
  5. Supremo arquiva Inquérito contra senador Antonio Carlos Magalhães
  6. OAB entra no STF contra lei que aumentou Taxa Judiciária em SP
  7. Supremo nega MS a proprietária de imóvel sujeito a desapropriação
  8. STF pede informações à Presidência sobre possível descumprimento de sua decisão
  9. Empresa de Gugu Liberato recorre ao Supremo contra anulação de concessão de TV
  10. Edson Vidigal é eleito novo presidente do STJ
  11. ICMS deve ser recolhido no Estado de onde saiu a mercadoria para o consumidor final
  12. STJ determina que a Eletrobrás deposite em juízo R$ 600 mil para pagar município
  13. TST firma parceria com governo para modernizar lei trabalhista
  14. Deficiente será reintegrado até contratação de outro em seu lugar
  15. TST garante desconto para Previ e Cassi em verba trabalhista
  16. Citação em processo trabalhista pode ser alterada
  17. Torpedos por celular são usados para despedir empregados
  18. Senador Darlene e a vergonha de ser sergipano

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 01h45 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Dirceu tentou abafar investigação sobre Waldomiro
  2. Plenário debate denúncias de Almeida Lima contra José Dirceu
  3. Busato comenta pesquisa do Datafolha sobre caso Waldomiro
  4. Advogados de Minas Gerais ficam isentos de recolher Cofins
  5. Supremo mantém casas de bingo no Paraná fechadas
  6. STF arquiva ação de empresa fluminense contra decisão que a obriga produzir provas periciais
  7. Federação de advogados paulistas interpõe recurso no STF para evitar interceptação de linhas telefônicas
  8. STF determina que município de Porto Alegre arque com pagamento de exame médico em paciente sem recursos
  9. Congresso destaca a conciliação como alternativa para desafogar o Judiciário
  10. Incide PIS e Cofins sobre transferências de receita de uma empresa para outra
  11. STJ: empresa perde ação indenizatória por tentar fraudar seguradora
  12. STJ: é dispensável a presença de técnico farmacêutico em dispensário de medicamentos
  13. Perdão tácito de falta descaracteriza justa causa
  14. Gratificação não tira hora extra de monitor de teleprocessamento
  15. TST mantém decisão que reconheceu vínculo de representante
  16. Peres usa artigo para mostrar mudança no discurso de Dirceu

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 01h04 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Novo sistema de comentários
  2. Almeida Lima diz que apresentará documentos que comprometem José Dirceu
  3. Heloísa: para se "dar ao respeito", Senado deve instalar a CPI dos Bingos
  4. Projeto acaba com taxa de inscrição em concursos
  5. OAB quer Ministério Público fiscalizando cursos de Direito
  6. Telemar é condenada por inscrição indevida na Serasa e SPC
  7. Empresa que rasurou cheque pré-datado é condenada em MG
  8. Consumidor deve preparar o bolso para aumento dos medicamentos
  9. Estabilidade da gestante não depende de aviso à empresa, afirma STF
  10. Philips pede ao STF suspensão da exigibilidade do PIS e da Cofins
  11. STJ acolhe pedido de empresa de televisão do ABC paulista
  12. STJ: serviços prestados devido a contrato de franquia são isentos de ISS
  13. Incra não deve indenização por benfeitoria realizada com dinheiro público em imóvel particular
  14. TST e TRTs desenvolvem sistema integrado de informática
  15. TST isenta United do pagamento de débitos da Pan Am
  16. Denúncia de assédio sexual não leva à dispensa por justa causa
  17. Mantido vínculo de emprego entre clube e "boleiro" de tênis
  18. Permanência em área de abastecimento dá direito a periculosidade
  19. Publicação em jornal não é suficiente para chamar empregado ausente
  20. Donos de postos na mira da polícia

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 02h05 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. OAB-ES analisa cobrança de imposto para advogados
  2. Multa para spam pode ser de R$ 200 por mensagem
  3. Programa corrigido do IR 2004 já está disponível na Internet
  4. Modelo de declaração do IR depende dos abatimentos
  5. Normas para uso de embargo declaratório podem mudar
  6. Nomear pessoa em registro policial não constitui em dano moral
  7. TAMG condena planos de seguros a pagar tratamento de obesidade mórbida
  8. Comissão retomará quarta-feira discussões sobre PEC paralela da reforma da Previdência
  9. Enchentes: advogado impetra ação contra governos
  10. CPI dos Bingos: requerimento deve ser lido no início da semana
  11. O STF e a substituição processual
  12. Doleiros criam cooperativa de laranjas no país

Leia no Blogs DIREITO.



 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 01h11 [ ] [ envie esta mensagem ]