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Resumo do Dia:

  1. Pérola Processual: Penhora erótica
  2. Divulgação do resultado do concurso do TJ/SE é adiado
  3. OAB/SP quer processar membro da FESMPA
  4. SBT recorrerá de condenação por exibir casal em "pegadinha"
  5. Novas instalações do Fórum Trabalhista serão monitoradas por cem câmeras
  6. Cancelamento de telefone pode ficar mais fácil
  7. Senadores querem restringir uso de medidas provisórias
  8. Aprovação do governo Lula cai de 66% para 54%, diz pesquisa
  9. OAB: frustração é a marca do governo Lula em quinze meses
  10. STJ suspende prazos processuais em favor da União em decorrência de greve
  11. STJ: julgamento da Capemi por suposta agiotagem deve ser da Justiça Federal
  12. Comprador de boa-fé não pode perder bem, pois não é obrigado a investigar sua origem
  13. Edson Vidigal rejeita pedido de admissão de recurso ao STF proposto por delegada baiana
  14. TST não aceita incidência do auxílio-doença no FGTS
  15. Cervejaria é condenada a pagar indenização a funcionário
  16. Mais uma liminar libera cigarro nos bares de Brasília
  17. Constituição Federal, Lista de Códigos e Estatutos
  18. Últimos modelos de petição
  19. Últimos modelos de contrato
  20. Últimas doutrinas

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 01h32 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. STJ: multa de trânsito só é possível após notificação e direito de defesa
  2. BB é condenado a indenizar cliente presa em porta giratória
  3. Unibanco é condenado ao pagamento de verbas sucumbenciais
  4. Governo federal abre mais de 9.500 vagas
  5. Decisão do Supremo extingue mais de nove mil cargos de vereador
  6. Senado aprova MP das farmácias populares
  7. Reunião de Conselho da OAB
  8. OAB quer que juiz vá à prisão colher depoimento de detentos
  9. Celso de Mello indefere liminares em Mandados de Segurança que tentam garantir CPI dos Bingos
  10. Supremo julga improcedente ADI contra lei que permite Petrobras criar subsidiárias
  11. Anamatra ajuíza ADI no STF contra a contribuição previdenciária de inativos e pensionistas
  12. Voto de Maurício Corrêa estabelece número máximo de vereadores em Câmaras Municipais
  13. STJ concede direito ao município de Cuiabá de cobrar contribuição para iluminação pública
  14. STJ: seguradora deve pagar danos morais pelo segurado se contrato prevê danos pessoais
  15. TST: empregado celetista da administração direta tem estabilidade
  16. TST mantém férias proporcionais para empregada doméstica
  17. TST garante pagamento de horas in itinere
  18. O concurso do TJ e a teoria da oportunidade

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 01h11 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. 500 candidatos protestam questões do concurso do Tribunal de Justiça
  2. MEC adotará medidas contra ensino jurídico "irresponsável"
  3. CCJ do Senado aprova extinção dos tribunais de alçada
  4. CCJ mantém quarentena para juízes
  5. Senado aprova MP sobre planos de saúde
  6. PEC proíbe reeleição para cargos executivos
  7. Para PGR, Supremo não deve julgar dispositivo sobre auditoria independente regulado pela CVM
  8. STF fixa critério para definir número de vereadores
  9. Ministro defere liminar contra decisão do TST que contraria orientação do STF
  10. STJ nega pedido de habeas-corpus de comerciante denunciado por adulteração de combustível
  11. STJ: bloqueio indevido de celular obriga empresa a indenizar usuário
  12. Competência para apreciar fraude de cheques encontrados em Sedex é da Justiça estadual
  13. STJ nega liminar contra diploma de curso superior que permite prescrição de óculos
  14. STJ: agentes políticos não têm direito a 13º salário
  15. TST suspende citações e intimações a União em função de greve
  16. TST multa banco por litigância de má-fé
  17. Mantida indenização a empregado afetado por exposição ao benzeno
  18. O "ANIMUS FURANDI"

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 08h10 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Fundação informa que questões foram clonadas por membro da OAB de São Paulo
  2. Concurso do TJ do Estado de Sergipe: Comissão explica recursos
  3. STJ abre inscrições para concurso com 365 vagas
  4. Marido descobre que é vítima de adultério e torna o fato público
  5. Sociedades de advogados estão livres de Cofins no Maranhão
  6. CCJ analisa projeto que simplifica acordo em juízo
  7. PGR pede instauração de Inquérito para apurar desrepeito à ordem judicial do Supremo
  8. Senadores do PFL impetram novo mandado de segurança para assegurar a instalação da CPI dos Bingos
  9. 1ª Turma do STF indefere Habeas Corpus a condenado por dar canelada em sogra
  10. Indenização decorrente de acidente de trabalho é competência da justiça comum estadual
  11. foto de mulher anônima em topless voluntário não obriga jornal a indenizar
  12. TST rejeita gravação telefônica como meio de prova de dano moral
  13. Gestante demitida tem direito de não querer voltar ao trabalho
  14. TST não flexibiliza prazo para gratificação integrar salário
  15. TST reconhece validade de demissão no Serpro
  16. TST mantém correção de multa de 40% do FGTS
  17. TST esclarece conceito de "mesma localidade" para equiparação
  18. Mudança da razão social deve ser provada pela empresa em juízo
  19. Condomínio é obrigado a pagar danos causados em veículo

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 01h32 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. OAB reunirá conselho seccional para analisar concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
  2. Tribunal de Justiça de Sergipe só deve se pronunciar sobre concurso na sexta-feira
  3. Denúncia de fraude no concurso do TJ repercute nacionalmente
  4. Sob suspeita: Candidatos tentam anular concurso no TJ de Sergipe
  5. Projeto de Lei prevê limite de uso de informações da Serasa e do SPC
  6. Frente de combate à corrupção será lançada nesta terça
  7. Alíquota da Cofins pode cair para 6,4%
  8. Supremo suspente prazo de processos em favor da União
  9. STF suspende prazo processual de recurso envolvendo a União
  10. Comprador paga multa pelo não cumprimento de contrato em compra de veículo
  11. STJ: administradoras de cartão de crédito podem cobrar juros moratórios até 12% ao ano
  12. Reincidente não pode ter pena menor do que primário, diz STJ
  13. STJ: a extorsão via e-mail deve ser julgada no local onde foram recebidas pelas vítimas
  14. Mensagem de e-mail não serve para comprovar horas extras

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 01h21 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. OAB vê quebra de sigilo e pede anulação do concurso público do TJ de Sergipe
  2. Antônio Francisco foi preso em Alagoas
  3. Prazo para troca de moeda inoxidável de R$ 1,00 termina nesta segunda-feira
  4. Banco Central alerta para e-mail falso
  5. Disputa sobre participação acionária do banco em empresas do grupo mexicano pode impedir venda da Embratel
  6. Projeto prevê obrigatoriedade de medidor de consumo para telefone
  7. Máquina de fazer dinheiro
  8. Queda de cabelos: Empresa é condenada a pagar R$ 10 mil para consumidora
  9. Senado vota destaques à reforma do Judiciário na quarta
  10. Serasa paga por erro em lista de devedores
  11. Instruções para Cofins incidência não-cumulativa
  12. Leão voraz - Imposto consome aumento salarial
  13. Contra a Corrupção. Transparência Brasil

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 01h32 [ ] [ envie esta mensagem ]