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Resumo do Dia:
- A cartada final no concurso do TJ-SE
- Contribuinte pode fazer teste para comprovar envio de declaração de IR
- Projeto estipula nova forma de contrato de trabalho
- ANP autua empresa de petróleo por importação irregular
- TSE ratifica decisão do STF e limita número de vereadores
- Fonteles afasta procurador da corte especial do STJ
- Presidente da OAB é contra a Lei da Mordaça
- Estatuto do Desarmamento é questionado no STF por proprietários e comerciantes de armas
- Associação dos Magistrados questiona no STF contribuição previdenciária de inativos
- STJ decide aguardar informações do TCU para definir questão envolvendo CEF e Gtech
- STJ: banco é inteiramente responsável pelo uso indevido de cartão de crédito não solicitado
- Consumidor vai receber indenização por protesto indevido de título
- STJ: construtora deve arcar com valor do imóvel não entregue e despesas de publicidade
- STJ reduz indenização a ser paga pela empresa American Airlines
- TST reconhece equiparação salarial no mesmo grupo econômico
- TST isenta estatal de responsabilidade solidária
- Rede TV terá que pagar indenização por erro em reportagem
- Fruto proibido: Juiz manda soltar homens acusados de roubar melancia
- Pérola Processual: Mais objetivo, impossível
- Um ótimo fim de semana a todos!
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Postado por Daniel Rego Barros Junior às 08h48
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Resumo do Dia:
- Fundação falida dá golpe do concurso
- Motoristas terão prazo para entrar com recurso antes de pagar multa
- Aberta sindicância contra Santoro e mais dois procuradores
- Ministro da Justiça defende controle externo do Ministério Público
- Busato apóia controle do MP e CPI para caso Waldomiro
- Senadores rejeitam súmula vinculante para o STJ
- Site do Supremo disponibiliza serviço de pesquisa à legislação brasileira
- Nilson Naves mantém decisões que autorizam reajuste da tabela de serviços prestados ao SUS
- STJ: incide contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação depositado em conta-corrente
- TRF suspende liminar que aprovava seis no exame da Ordem
- Empresa aérea condenada por extravio de encomenda
- Reforma do Judiciário - conheça as emendas já aprovadas ao texto do relator
- Cofins: Leia o voto do ministro Gilmar Mendes
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Postado por Daniel Rego Barros Junior às 01h08
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Resumo do Dia:
- Erro de banco leva correntista a pagar multa
- O IRRESPONSÁVEL SOU EU?
- Nova fita reabre pressão por CPI do caso Waldomiro
- Arthur Virgílio: reportagem reforça necessidade de CPI
- GLP fica até R$ 5 mais caro em algumas regiões a partir desta quinta
- Brasil cai para 15a economia no mundo, segundo Global Invest
- Bancos são autuados por demora no atendimento
- Emenda garante estabilidade a funcionários estatais
- Senador cobra de Lula promessas feitas à OAB
- Busato enfatiza necessidade de CPI para apurar caso Waldomiro
- O Supremo Tribunal Federal e o Golpe de 64
- Presidente do STF considera "lamentável" episódio envolvendo subprocurador da República
- Corte Especial mantém decisão que determina a apreensão de máquinas caça-níqueis no RS
- STJ: Governo deve indenizar família por atropelamento fatal por ambulância do estado
- STJ: agências de viagem e turismo têm direito à opção pelo regime do Simples
- Mantida decisão que condiciona revisão de contrato de cartão à comprovação de má-fé
- Zeca Pagodinho consegue liminar que fixa multa de R$ 100 mil contra Schin
- O "Dia da Mentira" passa a ser o dia da posse do Presidente da República
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Postado por Daniel Rego Barros Junior às 08h19
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Resumo do Dia:
- OAB irá entrar com ação judicial contra concurso do TJ-SE
- Remédios terão reajuste médio de 5,7% a partir de hoje
- Juiz diz que greve é legal, mas determina fim da operação padrão dos policiais federais
- Dirceu exigiu Waldomiro na presidência da Loterj, revela Luiz Eduardo Soares
- CFC discute venda da Embratel
- Direito de locatário em condomínio pode ser ampliado
- Plebiscito pode decidir sobre divisão do RS
- 1964 é radicalismo e exemplo que não se deve trilhar
- Busato afirma: súmula vinculante engessará Justiça
- Aristoteles fala no TRF sobre crise do ensino jurídico no País
- Supremo altera Regimento Interno
- 2ª Turma permite a preso tratamento de dependência química em clínica particular
- Mantida liminar que impede empresa de fabricar biscoitos semelhantes ao "Club Social"
- STJ: cobrança de contribuição de aposentados à Caixa de Empregados pode ser restabelecida
- O COVEIRO DA CPI
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Postado por Daniel Rego Barros Junior às 01h15
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Resumo do Dia:
- Concurso público para Juiz Substituto - TJ do Estado de Sergipe
- Revista inglesa diz que a Justiça brasileira é jurássica
- Maioridade penal pode ser decidida por plebiscito
- CCJ deve concluir votação do parecer do senador José Jorge à reforma do Judiciário
- OAB e Frente querem revogar leis que dispensam advogado
- Entra em vigor Resolução do Supremo que trata dos pedidos de vista
- PSDB questiona no Supremo tramitação de MP na Câmara
- Nilson Naves rebate críticas de Busato
- STJ reconhece atividades de nível médio no Judiciário para comprovação de prática forense
- STJ: Justiça estadual deve julgar pessoa que repassou empréstimo agrícola a outros com juros
- STJ declara válido exame feito por apenas um perito em caso de crime envolvendo entorpecentes
- Hewlett-Packard é condenada a pagar indenização milionária
- Dúvida sobre direito futuro não legitima trabalhador a acionar JT
- Decisão garante pensão alimentícia a filho maior de 18 anos
- Advogado ganha indenização de R$ 400 mil por conta de prédio que desabou
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Postado por Daniel Rego Barros Junior às 01h09
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Resumo do Dia:
- Saiba como declarar seu Imposto de Renda e tire suas dúvidas
- Banco do Nordeste promove concurso para 400 vagas
- Advogando francês vai defender Saddam
- Deputados querem mover ação popular contra FMI
- Confusão durante a prova da Infraero leva à anulação do exame
- Concurso do Metrô-SP tem 5.436 candidatos por vaga
- Globalização ajuda a agravar trabalho escravo, diz OIT
- Direito de pleitear pensão alimentícia termina com o divórcio
- Advogados repudiam modelo econômico e corrupção no País
- OAB: "Nilson Naves é o porta-voz do atraso do Judiciário"
- Um afago de R$ 2,5 bilhões
- Projeto inverte ônus da prova em ação trabalhista
- Primeiro emprego - Direitos dos estagiários
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Postado por Daniel Rego Barros Junior às 07h11
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