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Resumo do Dia:

  1. A cartada final no concurso do TJ-SE
  2. Contribuinte pode fazer teste para comprovar envio de declaração de IR
  3. Projeto estipula nova forma de contrato de trabalho
  4. ANP autua empresa de petróleo por importação irregular
  5. TSE ratifica decisão do STF e limita número de vereadores
  6. Fonteles afasta procurador da corte especial do STJ
  7. Presidente da OAB é contra a Lei da Mordaça
  8. Estatuto do Desarmamento é questionado no STF por proprietários e comerciantes de armas
  9. Associação dos Magistrados questiona no STF contribuição previdenciária de inativos
  10. STJ decide aguardar informações do TCU para definir questão envolvendo CEF e Gtech
  11. STJ: banco é inteiramente responsável pelo uso indevido de cartão de crédito não solicitado
  12. Consumidor vai receber indenização por protesto indevido de título
  13. STJ: construtora deve arcar com valor do imóvel não entregue e despesas de publicidade
  14. STJ reduz indenização a ser paga pela empresa American Airlines
  15. TST reconhece equiparação salarial no mesmo grupo econômico
  16. TST isenta estatal de responsabilidade solidária
  17. Rede TV terá que pagar indenização por erro em reportagem
  18. Fruto proibido: Juiz manda soltar homens acusados de roubar melancia
  19. Pérola Processual: Mais objetivo, impossível
  20. Um ótimo fim de semana a todos!

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 08h48 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Fundação falida dá golpe do concurso
  2. Motoristas terão prazo para entrar com recurso antes de pagar multa
  3. Aberta sindicância contra Santoro e mais dois procuradores
  4. Ministro da Justiça defende controle externo do Ministério Público
  5. Busato apóia controle do MP e CPI para caso Waldomiro
  6. Senadores rejeitam súmula vinculante para o STJ
  7. Site do Supremo disponibiliza serviço de pesquisa à legislação brasileira
  8. Nilson Naves mantém decisões que autorizam reajuste da tabela de serviços prestados ao SUS
  9. STJ: incide contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação depositado em conta-corrente
  10. TRF suspende liminar que aprovava seis no exame da Ordem
  11. Empresa aérea condenada por extravio de encomenda
  12. Reforma do Judiciário - conheça as emendas já aprovadas ao texto do relator
  13. Cofins: Leia o voto do ministro Gilmar Mendes

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 01h08 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Erro de banco leva correntista a pagar multa
  2. O IRRESPONSÁVEL SOU EU?
  3. Nova fita reabre pressão por CPI do caso Waldomiro
  4. Arthur Virgílio: reportagem reforça necessidade de CPI
  5. GLP fica até R$ 5 mais caro em algumas regiões a partir desta quinta
  6. Brasil cai para 15a economia no mundo, segundo Global Invest
  7. Bancos são autuados por demora no atendimento
  8. Emenda garante estabilidade a funcionários estatais
  9. Senador cobra de Lula promessas feitas à OAB
  10. Busato enfatiza necessidade de CPI para apurar caso Waldomiro
  11. O Supremo Tribunal Federal e o Golpe de 64
  12. Presidente do STF considera "lamentável" episódio envolvendo subprocurador da República
  13. Corte Especial mantém decisão que determina a apreensão de máquinas caça-níqueis no RS
  14. STJ: Governo deve indenizar família por atropelamento fatal por ambulância do estado
  15. STJ: agências de viagem e turismo têm direito à opção pelo regime do Simples
  16. Mantida decisão que condiciona revisão de contrato de cartão à comprovação de má-fé
  17. Zeca Pagodinho consegue liminar que fixa multa de R$ 100 mil contra Schin
  18. O "Dia da Mentira" passa a ser o dia da posse do Presidente da República

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 08h19 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. OAB irá entrar com ação judicial contra concurso do TJ-SE
  2. Remédios terão reajuste médio de 5,7% a partir de hoje
  3. Juiz diz que greve é legal, mas determina fim da operação padrão dos policiais federais
  4. Dirceu exigiu Waldomiro na presidência da Loterj, revela Luiz Eduardo Soares
  5. CFC discute venda da Embratel
  6. Direito de locatário em condomínio pode ser ampliado
  7. Plebiscito pode decidir sobre divisão do RS
  8. 1964 é radicalismo e exemplo que não se deve trilhar
  9. Busato afirma: súmula vinculante engessará Justiça
  10. Aristoteles fala no TRF sobre crise do ensino jurídico no País
  11. Supremo altera Regimento Interno
  12. 2ª Turma permite a preso tratamento de dependência química em clínica particular
  13. Mantida liminar que impede empresa de fabricar biscoitos semelhantes ao "Club Social"
  14. STJ: cobrança de contribuição de aposentados à Caixa de Empregados pode ser restabelecida
  15. O COVEIRO DA CPI

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 01h15 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Concurso público para Juiz Substituto - TJ do Estado de Sergipe
  2. Revista inglesa diz que a Justiça brasileira é jurássica
  3. Maioridade penal pode ser decidida por plebiscito
  4. CCJ deve concluir votação do parecer do senador José Jorge à reforma do Judiciário
  5. OAB e Frente querem revogar leis que dispensam advogado
  6. Entra em vigor Resolução do Supremo que trata dos pedidos de vista
  7. PSDB questiona no Supremo tramitação de MP na Câmara
  8. Nilson Naves rebate críticas de Busato
  9. STJ reconhece atividades de nível médio no Judiciário para comprovação de prática forense
  10. STJ: Justiça estadual deve julgar pessoa que repassou empréstimo agrícola a outros com juros
  11. STJ declara válido exame feito por apenas um perito em caso de crime envolvendo entorpecentes
  12. Hewlett-Packard é condenada a pagar indenização milionária
  13. Dúvida sobre direito futuro não legitima trabalhador a acionar JT
  14. Decisão garante pensão alimentícia a filho maior de 18 anos
  15. Advogado ganha indenização de R$ 400 mil por conta  de prédio que desabou

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 01h09 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Saiba como declarar seu Imposto de Renda e tire suas dúvidas
  2. Banco do Nordeste promove concurso para 400 vagas
  3. Advogando francês vai defender Saddam
  4. Deputados querem mover ação popular contra FMI
  5. Confusão durante a prova da Infraero leva à anulação do exame
  6. Concurso do Metrô-SP tem 5.436 candidatos por vaga
  7. Globalização ajuda a agravar trabalho escravo, diz OIT
  8. Direito de pleitear pensão alimentícia termina com o divórcio
  9. Advogados repudiam modelo econômico e corrupção no País
  10. OAB: "Nilson Naves é o porta-voz do atraso do Judiciário"
  11. Um afago de R$ 2,5 bilhões
  12. Projeto inverte ônus da prova em ação trabalhista
  13. Primeiro emprego - Direitos dos estagiários

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 07h11 [ ] [ envie esta mensagem ]