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Resumo do Dia:

  1. Ministro anuncia: novo mínimo é de R$ 260
  2. OAB e CNBB criticam novo salário mínimo de R$ 260
  3. Hoje termina o prazo de entrega das declarações do IR 2004
  4. Congelamento da tabela de IR contribuiu para queda da renda do trabalhador
  5. RF aperta cada vez mais a malha fina
  6. MEC garante à OAB critérios rígidos para cursos de Direito
  7. STF julga inconstitucional lei que criou Pró-labore de Êxito Fiscal em SC
  8. Segunda Seção divulga numeração das novas súmulas
  9. STJ exclui juros de mora de precatório pago até dezembro do ano seguinte ao da apresentação
  10. Administradora de condomínio é responsável por contratos comerciais
  11. Comprovação de tempo de serviço doméstico pode dispensar exigência de contribuição ao INSS
  12. Justiça do Trabalho condena Vale do Rio Doce a indenizar inventor
  13. TST nega cobrança de contribuição sobre não-sindicalizados
  14. Pirelli terá de pagar como extra intervalo não usufruído
  15. Voluntária não tem vínculo empregatício reconhecido
  16. Governo quer garantir concorrência na telefonia fixa

Leia no Blogs DIREITO.



 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h09 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Presidente do TJ-SE comunica revogação de concurso
  2. Tribunal de Justiça de Sergipe realiza leilão
  3. OAB comunica abertura de seleção para vaga de juiz de TRF
  4. OAB cobra de Lula compromisso de limitar medidas provisórias
  5. Na mira da Justiça, crescem as cooperativas de trabalho
  6. Anatel multa CRT em R$ 578 mil por fechar lojas de atendimento
  7. Comissão decide discutir melhor tarifas telefônicas
  8. Deputada tem mandato cassado pela Justiça
  9. STF arquiva Inquérito contra senador baiano
  10. Supremo lança sistema que permite o envio de petição eletrônica
  11. Aprovadas onze novas súmulas pela Segunda Seção
  12. Coordenador-geral da Justiça Federal afirma que sentenças contra o INSS serão pagas
  13. STJ concede liminar garantindo venda da cerveja Kronenbier
  14. Universidade é responsável por furto em seu estacionamento
  15. STJ defere pedido do Banco do Brasil em processo de execução de dívida
  16. Acidente não garante estabilidade em contrato de experiência
  17. Princípio da isonomia garante benefícios a aposentado da Vale
  18. TST nega estabilidade a membro da CIPA eleito no aviso prévio
  19. A vitória da sociedade na peleja entre a força e a Justiça

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h35 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Tribunal Regional Federal mantém nulo concurso fraudulento do TJ-SE
  2. Exclusivo: Pleno do TJ/SE decide anular concurso
  3. TJ confirma anulação de concurso e abrirá novas inscrições
  4. Dispensa irregular da licitação foi motivo da anulação do concurso do TJ/SE
  5. Busato: moral triunfou com anulação de concurso fraudulento
  6. Concurso para provimento de cargos de Juiz Substituto do TJ/SE
  7. Ministro do STJ defende o fim da fase de execução de sentença
  8. STJ: Supermercado deve indenizar cliente atingida por caixas de produtos
  9. Pará terá de garantir vagas para candidatos a delegados, mas consegue impedir posse imediata
  10. Fuga de doente mental de hospital público gera indenização de 300 salários mínimos
  11. TST: para declarar pobreza não é necessária procuração especial
  12. TST reconhece periculosidade a eletricista de condomínio
  13. TST examina insalubridade em limpeza de sanitários
  14. Preso, Buba só poderá receber visitas na quarta-feira
  15. Justiça dos EUA aceita venda da Embratel para mexicanos
  16. Secretário alerta sobre prazo final de entrega do IR 2004
  17. Aprovada MP que reestrutura Casa Civil e cria 2.793 cargos no Executivo
  18. Última do Simão: Buemba! PT quer dizer Procuro Trabalho!
  19. "E tudo podia ter sido evitado", por José Cristian Góes

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h08 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. SDE vai investigar acordo das telefônicas
  2. Anatel diz que só irá aprovar "o que estiver dentro da lei" no caso Embratel
  3. Dirceu e Eunício garantem que não haverá cartelização na telefonia
  4. Embratel reitera ao governo medida preventiva contra teles
  5. Supremo recebe Reclamação contra licitação da Anatel
  6. STJ passa a funcionar em horário integral a partir de segunda-feira (3)
  7. STJ publica, quarta-feira (28), no Diário da Justiça, 340 acórdãos da Primeira Turma
  8. Moradores conquistam na Justiça direito a área na garagem de prédio em São Paulo
  9. Detran do RJ deve realizar vistoria de todos os veículos mesmo sem pagamento de multas
  10. Pagamentos de sentenças dos JEFs contra o INSS extrapolam previsão orçamentária do CJF
  11. TST examina regime de trabalho de mergulhadores em plataformas
  12. Município gaúcho é condenado a pagar R$ 7,1 milhões a servidores
  13. TST susta resolução do TRT-MG contrária a procuradores
  14. Aborto involuntário impede estabilidade provisória
  15. TST esclarece direito e cálculo de hora extra para comissionista
  16. Paciente receberá R$ 50 mil por tratamento dentário mal feito no Paraná
  17. Imprensa de SERGIPE diz que liminar foi um "freio na marmelada"

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h08 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. "PROJETO CARNAVAL": Teles querem Embratel para cobrar "pelo teto"
  2. Lei estabelece que Anatel pode vetar a compra da Embratel
  3. Anatel analisa apenas proposta da Telmex para compra da Embratel
  4. Câmara deve votar proibição de assinatura em telefone fixo
  5. OAB do DF terá auditoria para apurar déficit de R$ 7 mi
  6. Prefeita é 1º lugar em concurso que ela mesma criou
  7. Projeto amplia atuação dos juizados especiais
  8. Parecer do MPF diz que taxação de inativos é inconstitucional
  9. Aposentados catarinenses se livram de contribuição de inativos
  10. Indenização de R$ 501.982,22 só porque foi chamado de tolo e irresponsável
  11. Atenção ao prazo limite de entrega da declaração do IR 2004
  12. DIREITO PENAL: Os hackers e os tribunais

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h36 [ ] [ envie esta mensagem ]