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Direito News
 

Resumo do Dia:

  1. Edital do primeiro Concurso Público da Anatel é publicado no Diário Oficial
  2. Convocação para a fase intermediária dos candidatos ao concurso público de Juiz Substituto
  3. MP mantém proibição de funcionamento de bingos no Estado de Sergipe
  4. DRT/SE não paga seguro-desemprego de catadores e é alvo de ação civil pública
  5. Prestação de serviços sem fins lucrativos não impede entidade de ser submetida ao CDC
  6. Laudo do DNA é considerado documento novo para aparelhar ação rescisória
  7. TST concede remuneração dobrada para trabalho em dia de descanso
  8. TST julga recorrível decisão em relação à causa sem valor fixado
  9. TST determina reexame sobre nulidade de ato administrativo
  10. União estável para homossexuais
  11. Riachuelo é condenada a indenizar por humilhar cliente
  12. Nomear um Rato para o FMI é nepotismo
  13. Um ótimo fim de semana a todos e um feliz dia das mães!

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h26 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Deda foi um dos escolhidos para comandar a OMC
  2. Para reclamar, o cliente paga
  3. Cinco mil eleitores passaram pelo TRE/SE nos últimos três dias
  4. Oposição apresenta projeto para regulamentar bingo no país
  5. Mulher é multada em US$ 6.000 por baixar músicas da web
  6. OAB e Abrat cobram celeridade para os processos de idosos
  7. Maurício Corrêa participa de sua última sessão no STF
  8. Vidigal analisa reabertura dos bingos
  9. STJ começa a decidir se sentença contra banco alcança todos os correntistas
  10. Sócio-gerente só responde por dívidas tributárias se empresa for dissolvida irregularmente
  11. Escola garante direito de recusar matrícula de aluna inadimplente
  12. Responsabilidade subsidiária: TST determina reexame de recurso da Petrobrás
  13. TST diz a quem cabe julgar dano material em acidente do trabalho
  14. Mais da metade dos juízes do trabalho sai da AMB
  15. Advogados com mais de três anos de profissão poderão ser mediadores remunerados

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h11 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Cassação de Mandato - Por Fernando Montalvão
  2. Concurso da Prefeitura de São Cristóvão tem nova data
  3. Empresa responsável pelo concurso de São Cristovão tinha denúncias de irregularidades
  4. Senado rejeita MP que proibia bingo e jogos eletrônicos por não ser urgente e nem relevante
  5. Rebelo anuncia que governo já estuda medidas para impedir funcionamento de bingos
  6. Fim da assinatura de telefone divide opiniões
  7. Busato manifesta a sua preocupação com a "bomba social"
  8. STF formaliza criação da Ouvidoria
  9. STJ torna sem efeito quebra de sigilo bancário de advogado paulista
  10. Participação de crianças em programas de televisão depende de autorização judicial
  11. CEF perde no STJ recurso contra mutuários que têm seus imóveis sob risco de desabamento
  12. TST admite que servidor celetista receba aposentadoria e salário
  13. Trabalhador com LER perde estabilidade ao pedir demissão
  14. Empregado demitido dias antes de se tornar estável é reintegrado
  15. Rádio Justiça entra no ar

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h34 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Graves indícios de...
  2. Para OAB, manutenção de presidente do TJ-MA preserva ética
  3. CAE aprova nova Lei de Falências
  4. Aprovada MP da Previdência
  5. Jobim se despede da 2ª Turma para assumir presidência do STF
  6. Sindicato contesta no STF Lei que autoriza contratação sem concurso público no ES
  7. Primeira Turma do STJ rejeita pedido do INSS para suspender prazos de recursos
  8. Teoria do fato consumado impede Universidade do RN de tornar nula freqüência de aluna
  9. Telemar entra com novo recurso no STJ para não devolver dinheiro do 0900
  10. STJ nega fim de ação por calúnia via Internet
  11. STJ: A idade final para o pensionamento do menor é de 24 anos completos
  12. TST descaracteriza justa causa em demissão por alcoolismo
  13. TST admite flexibilização de horas in itinere
  14. Reforma do Judiciário deve preservar poder normativo da Justiça do Trabalho
  15. Mães adotivas não sabem que têm direito à licença maternidade
  16. Empresa não pode cobrar assinatura mensal de telefone
  17. O Judiciário nu

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h19 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. João Fontes rebate críticas sobre concurso do TJ/SE
  2. Deputado questiona Escola Superior do MP de Alagoas
  3. Comissão aprova projeto contra indústria da multa
  4. D´Urso encaminha à OAB proposta de mudança no Estatuto
  5. STF determina arquivamento de Inquérito contra deputado Jackson Barreto de Lima
  6. Governo do Espírito Santo aciona STF contra lei que regula multas de trânsito
  7. STJ mantém obrigação de a Telemar devolver a donas-de-casa valores pagos por 0900
  8. Segunda Turma do STJ considera vaga na garagem bem de família impenhorável
  9. Fininvest garante direito de cobrar juros anuais acima de 12%
  10. Universidades não podem condicionar renovação de matrícula a pagamento de atrasados
  11. Falta de depósitos de FGTS dá justa causa para o patrão
  12. TST: Ausência de ponto transfere ônus da prova a trabalhador
  13. Cargo de direção suspende contrato de trabalho de empregado
  14. TST exclui multa por atraso na homologação de rescisão
  15. Íntegra da Lei 5859 sobre empregado doméstico

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h14 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Ficha de Inscrição definitiva: Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira do TJ/SE
  2. PF abre concurso para 1.638 vagas
  3. Primeiro emprego é uma farsa
  4. Transexual quer mudar o registro
  5. Revista Veja destaca as contradições do governo Lula
  6. Busato diz que Lula esqueceu as promessas de campanha
  7. Argumento de falta de previsão no edital mantém candidatos na disputa em concurso
  8. Procuradores de PE melhor classificados garantem preferência na escolha do local de nomeação
  9. TST cancela orientação jurisprudencial sobre greve
  10. Imposto de Renda: Receita não pode cruzar dados de CPMF com declaração
  11. Juiz condena Banco a indenizar engenheiro em R$ 8 mil
  12. Supermercado deve indenizar estudante por danos morais
  13. TJDFT: Infiltrações em imóvel levam construtora à condenação por dano moral
  14. Conheça a íntegra da MP da Cofins aprovada pela Câmara

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 08h02 [ ] [ envie esta mensagem ]