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Resumo do Dia:

  1. A filmagem repugnante da decapitação do americano e novas fotos das torturas no Iraque
  2. As Novas Armas do Fisco contra o contribuinte
  3. Juizado Especial Federal funcionará na Praça Camerino
  4. Veja publica reportagem que pode comprometer governo
  5. Projeto dá mais transparência a conta de telefone
  6. Lula determina investigação de todos os contratos da Saúde
  7. Confederações contestam no STF portaria que normatiza desconto de contribuições sindicais
  8. Supremo recebe denuncia de fraude ao SUS
  9. Entidade filantrópica do Paraná recorre ao Supremo contra recolhimento do PIS
  10. CNT recorre ao Supremo contra convênio entre TST e Banco Central
  11. Base de dados de julgados da Turma Nacional dos JEFs já conta com 900 registros
  12. STJ nega fim de ação por calúnia via Internet
  13. Grevistas de Sergipe não terão devolução imediata dos descontos de dias parados
  14. Justiça não pode aceitar que devedor se isente de suas responsabilidades por meios de ardis
  15. Empregada só é estável se provar que engravidou antes da dispensa
  16. TST anula reintegração condicionada a atestado

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As principais notícias jurídicas do dia em um só lugar!

 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h52 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. É inconstitucional lei que permite Tribunal elevar custas
  2. STJ decide que créditos da OAB não tem natureza tributária
  3. Projeto proíbe penhora de todos os bens do devedor
  4. Início da cobrança da contribuição dos inativos gera polêmica
  5. Caixa Econômica Federal faz mudanças no Penhor
  6. Operação Vampiro investiga mais 10 envolvidos nas fraudes
  7. Eletricitários de Santa Catarina requerem ao STF reintegração de aposentados
  8. STJ não concede ao Banco Central quebra de sigilo bancário de ex-diretor da instituição
  9. CEF terá senhas com hora de entrada e de atendimento do cliente
  10. TST confirma validade de aviso prévio especial
  11. Petrobrás terá que ressarcir empregado discriminado
  12. Decisão sobre posse de imóvel não cabe à Justiça do Trabalho
  13. TST distingue legitimidade do MPT em tutela de interesse público
  14. Serasa é condenada a pagar R$ 8 mil para advogado por danos

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As principais notícias jurídicas do dia em um só lugar!



 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h08 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Portaria autoriza concurso para defensor público da União
  2. Brasil Telecom compra iG por US$ 17,5 milhões
  3. Crescimento dos negócios entre Brasil e China leva advogados a reboque
  4. OAB condena 30 advogados que violaram Estatuto da Advocacia
  5. Supremo Tribunal Federal elege Nelson Jobim como novo presidente
  6. STF concede Mandado de Segurança para manter aposentadoria em cargo acumulável
  7. Usineiros de Alagoas perdem no STJ seu último recurso
  8. Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais já pode ser consultada no site do CJF
  9. Contribuinte tem direito a receber IPTU pago indevidamente por antigo proprietário
  10. Filha maior de idade garante direito a receber pensão por morte com base em lei estadual
  11. TST isenta Volkswagen de responsabilidade por empregado de obra
  12. Pedido de dispensa de aviso prévio reflete na prescrição de ação
  13. TST: negociação não pode negar realidade do contrato de trabalho
  14. TST garante acréscimo sobre intervalo intrajornada não concedido
  15. Embriaguez voluntária não exclui imputabilidade
  16. AMB inspira nove projetos de lei do senador Pedro Simom
  17. Hackers invadem saite da USP para atacar o presidente Lula
  18. Cinco novidades do STJ que interessam a advogados e juízes

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h32 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Anatel reduz prazo de validade de concurso público
  2. Funcionários do Judiciário anunciam início de greve nos Estados
  3. OAB/SE questionará no STF cargos comissionados
  4. Advogados gaúchos comemoram decisão que dobrou honorários
  5. ECT lançará selo pelos 10 anos do Estatuto da OAB
  6. STJ decide que mãe de Renato Russo exercerá tutela do neto de 15 anos
  7. Telemar e CTBC tentam barrar lei que obriga instalar medidores individuais de consumo
  8. Termo inicial para concessão de auxílio-acidente é a data da entrega do laudo pericial em juízo
  9. STJ mantém decisão que julgou improcedente ação de indenização contra supermercado
  10. Garçom que trabalhava em dias de jogo não tem carteira assinada
  11. TST condena Banerj por falsidade ideológica no processo
  12. TST afasta efeito de portaria que fere princípio da razoabilidade
  13. TST: Fleischmann não tem turnos ininterruptos de revezamento
  14. Revelia de empresa por incorreta indicação de preposto
  15. Lula estuda reajuste da gasolina
  16. Heloísa pede que Lula proíba propaganda de bebidas
  17. Você já foi a Bahia ou à Bahia?

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h11 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Tribunal de Justiça poderá realizar novo concurso
  2. OAB lança certificado digital na gestão de Busato
  3. Concorrência em desuso
  4. Consumidores paranaenses pedem ao STF devolução de empréstimo compulsório sobre combustíveis
  5. Empresa ajuíza Ação Cautelar no STF para reaver bens arrendados
  6. STJ recebeu informações do Ministério da Justiça sobre cancelamento de visto de Larry Rother
  7. O STJ em tempo real
  8. Tempo de estudo de aluno-aprendiz em escola pública pode ser computado para aposentadoria
  9. Dívida de pequeno valor não impede decretação de falência
  10. STJ defere pedido da Cultura Inglesa em ação pelo uso indevido do nome
  11. TST suspende penhora sobre restituição do imposto de renda
  12. TST assegura indenização por danos morais a portador do HIV
  13. TST reconhece validade de mudança na ordem de testemunhos
  14. TST garante acordo individual para a compensação de jornada
  15. Imóvel inalienável pode ser penhorado
  16. Suspensas propagandas enganosas de aptidão sexual e aumento do pênis

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h09 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Balcão da Justiça: Desembargador julgaria as causas de seu próprio escritório
  2. Suspensa a cobrança da contribuição previdenciária de aposentados no Estado de Sergipe
  3. INSS atrasa cumprimento de decisões judiciais
  4. Desembargador do TRF adia concursos para papiloscopista da PF
  5. Luto oficial na Justiça Federal da 1ª Região
  6. Ex-funcionária do Ministério da Saúde é condenada pela justiça
  7. Justiça anula cláusula abusiva de contrato
  8. Equívoco do Poder Público determina suspensão de multa de trânsito
  9. Suspensa Cobrança de Contribuição de Iluminação Pública (CIP) em São Leopoldo/RS
  10. "Silicon Valley" jurídico
  11. Tarifa aérea de R$ 50 pode voltar na próxima semana
  12. SSP investiga denúncia do MP contra delegado
  13. Presidente da OAB diz que projeto "premia a impunidade"
  14. Cliente deve avaliar advogado que pretende contratar
  15. New York Times dá destaque a recuo de Lula

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h30 [ ] [ envie esta mensagem ]