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Resumo do Dia:
- OAB de Sergipe entra com nova ação no STJ
- Processos demais e juízes de menos
- Brasil prepara-se para leiloar "filé" de suas áreas petrolíferas
- Suplicy diz que há tempo para negociar salário mínimo maior antes da votação
da matéria no Senado
- Finanças regulamenta multa por excesso de velocidade
- Projeto redefine normas para licitação
- OAB oferece sistema de certificação eletrônica a TJ-RS
- STF confirma: entre sindicatos da mesma base territorial, prevalece o mais
antigo
- Governadora do RN contesta no STF Código de Defesa do Contribuinte
- Planejamento já está estudando a implantação de 123 varas federais em 2005
- STJ reduz honorários de advogado em embargos por entender muito alto o
percentual fixado
- Cooperativa não pode participar de licitação para contratação de serviços
- Comissão de Jurisprudência estudará Orientações Jurisprudenciais
- Quatro novidades do STJ
- "Não grite comigo, não tenho medo de grito!"
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Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h14
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Resumo do Dia:
- Deputados são contra aumento das taxas judiciais
- União abre concurso com 14 vagas para defensor público
- Paim diz que mínimo de R$ 260 tem 90% de chance de cair no Senado
- Jobim assume presidência do STF pregando diálogo na reforma do Judiciário
- Arquivado inquérito contra governadora do Rio Grande do Norte
- Presidente do STJ discute com parlamentares recursos para instalação de
varas federais
- Brasil Telecom recorre de multa por debitar em contas serviços não
solicitados por clientes
- Presidente do STJ garante à União descontar dias parados com greve de
policiais federais
- Contribuição para a Previdência Social Rural não deve incidir sobre sobras
de cooperativas
- TST admite prova testemunhal no pagamento a empregado doméstico
- TST multa banco e pede providências à OAB contra advogado
- Diárias, mesmo habituais, não se incorporam ao salário
- Fraude na utilização de linhas telefônicas leva empresa a indenizar usuário
- Estacionamento responde por objetos furtados em veículos
- Extra Pauta: Mega-Sena pode pagar R$ 45 mi; prêmio é o 3º da história
- Jorge Kajuru lidera ranking de processos na Justiça
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Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h21
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Resumo do Dia:
- Assembléia Legislativa aprova projeto aumentando taxas judiciais em até 800%
- Palestra discutirá temas da reforma do judiciário
- Sergipano deve ser nomeado para Comissão da OAB
- OAB ajuíza petição para ingressar em Adin sobre honorários
- Mínimo de R$ 260 passa na Câmara dos Deputados
- Obrigação de fiador não se prorroga automaticamente
- Cerimônia de posse do ministro Nelson Jobim deverá durar duas horas
- Nelson Jobim exerceu vida pública nos Três Poderes
- Ellen Gracie chega à vice-presidência do STF
- Plenário decide que valor de precatórios deve estar expresso em moeda
corrente
- Estudante vai ser indenizada por ter sido apontada como suicida em
reportagem da Veja
- STJ colocará na internet peças do inteiro teor dos acórdãos antes de
publicação no DJ
- Irregularidades no processo administrativo fazem município de Itabaiana/SE
perder repasse de verba
- TST reconhece natureza salarial em fornecimento de habitação
- TST mantém vínculo empregatício de tradutora juramentada
- Telefonista de banco não é enquadrada como bancária
- TST analisa cessão de crédito trabalhista
- As eleições deste ano, passo a passo
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Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h13
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Resumo do Dia:
- Busca por concurso quase dobra
- OAB-DF obtém liminar contra contribuição do INSS
- Presidente do STF critica lentidão da Justiça
- TST dá R$ 60 mil extras a cada ministro
- Aprovadas novas normas para profissão de jornalista
- Veja como será o desconto no imposto de renda
- Procon quer o fim da assinatura básica
- STF revoga prisão civil por pensão alimentícia
- STF afasta prazo de indenização moral de crime de imprensa
- STF decide que suspensão de nomeações não prejudica prazo de validade de
concurso
- STF concede efeito suspensivo em Ações Cautelares contra a cobrança de PIS e
Cofins
- Ministro do STF determina que Estado do Rio pague indenização a vítima de
erro judiciário
- Ministério Público não deve anular acordo celebrado entre as partes
- Mantida a sustação da penhora de R$ 6 mi contra o Itaú, por supostas dívidas
da Fiat Leasing
- Seguradora do BB deve indenizar cliente por ter adiado pagamento do valor do
seguro
- TST determina execução da CUT-MG em processo de ex-assessora
- Aposentadoria espontânea põe fim à estabilidade provisória
- BNB terá de reintegrar empregado que recusou transferência
- Cheques devolvidos: saiba o que significa cada uma das 45 alíneas apostas
pelos bancos
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Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h14
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Resumo do Dia:
- Lançamento de novos serviços através do site do T.R.T. da 20ª Região
- TCU contesta aumento na conta de luz
- Sindicato mineiro questiona deserção por não-pagamento de custas em processo
com Justiça gratuita
- Banco Central ajuíza Ação no STF para não pagar dívida de mais de R$1 milhão
a agricultor
- STF defere pedido de liminar de entidade filantrópica contra recolhimento do
PIS
- STJ emitirá certidões de processos on-line a partir de hoje
- Caixa Econômica Federal deve indenizar cliente por falha na compensação de
cheque
- Exercício de atividade insalubre deve ser contado para aposentadoria de
ex-servidor celetista
- Itaú tem que pagar diferença de correção referente ao Plano Verão a clientes
de poupança
- Deve ser paga indenização a mulher exposta ao ridículo em anúncio de jornal
- TST garante adicional de periculosidade a telefônico
- Troca do turno ininterrupto pelo fixo não garante salário maior
- IG não obtém pronunciamento do TST sobre sucessão trabalhista
- TST garante hora extra em caso de intervalo entre jornadas
- Tribunal mantém não incidência de contribuição sobre inativos
- Habib's é condenada por proibir entrada de cliente
- Seguradora condenada a indenizar por perda total de veículo
- Protesto indevido dá direito à indenização
- Compensação de prejuízo no IR e CSL deve ser integral
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Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h27
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Resumo do Dia:
- Exclusão acidental do Grupo Blogs DIREITO
- Juizado divulga portaria que proíbe a venda de fogos
- Lei sancionada subordina Tribunais Regionais ao TST
- Procurador vê lacuna em leis sobre verbas destinadas a ONGs
- Jurisprudência rejeita boa parte dos pedidos dos consumidores
- Advogados atraem clientes de associações de consumidores
- Lula negocia para aprovar mínimo de R$ 260
- Senador denuncia fraude na cobrança da CPMF em bancos
- TJMG determina liberação de veículo multado
- MP propõe ação coletiva contra a cobrança de assinatura mensal de telefone
- Conta de luz do consumidor de baixa renda pode subir até 14%
- BNDES "devolve" ações da Net à Globo por crédito de R$307 mi
- Locação sem dor de cabeça para proprietários e inquilinos
- Venda de medicamentos por telefone ou internet recebe incentivo
- "Ágora é Lula"
- Carrefour é condenado a indenizar cliente por danos
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Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h12
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