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Resumo do Dia:

  1. Concurso da PF foi adiado
  2. Tarifas telefônicas devem ser reajustadas pelo IGP-DI
  3. Governo é derrotado no Senado. Salário mínimo de R$ 275 depende da Câmara
  4. Senado aprova alterações no Código Tributário
  5. Consumidor deve estar atento a prazos do CDC
  6. OAB cria Comissão do Quinto para discutir cota do advogado
  7. Busato elogia STJ pelo afastamento de três desembargadores
  8. Ministro do STF concede alvará de soltura para Sérgio Jacome de Lucena
  9. STF anula dispositivos de lei cearence sobre taxas judiciais
  10. Magistrados de TRT recorrem ao Supremo contra multa aplicada pelo TCU
  11. Faltar à aula para resolver problemas bancários não enseja indenização por danos morais
  12. Contratação esporádica de diaristas não descaracteriza economia familiar
  13. Penhora sobre imóvel deve abranger aluguéis
  14. Mantida decisão que aceitou caução da Vasp relativa a dívidas da Previdência
  15. TST susta concessão de cinco adicionais de função a radialista
  16. Contratação irregular por cooperativa gera vínculo com empresa
  17. TST garante pagamento de hora extra por intervalo não concedido
  18. Tempo no desempenho da função influi na equiparação salarial
  19. Hoje advogados em Sergipe vão "ariá a fivela"

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h18 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Amanhã acontece o grande forró dos advogados
  2. Rejeitada queixa-crime contra ministro do STJ denunciado por assédio sexual
  3. STJ decide afastar juízes denunciados por falsidade ideológica
  4. Fiança prestada por marido sem a outorga da esposa é nula de pleno direito
  5. Certidão de pé on-line ganha extensão para facilitar trabalho dos advogados
  6. Legislação obriga empresas a discriminar ligações telefônicas
  7. CCJ da Câmara aprova projeto que simplifica processo de execução
  8. MPF não pode oferecer notícia-crime com base em denúncia anônima
  9. Comissão do TST examina 516 orientações jurisprudenciais
  10. TST esclarece prazos prescricionais em relação ao FGTS
  11. TST invalida pré-contratação de horas extras em banco
  12. TST confirma prazo de dois anos para reivindicar pensão
  13. Adicional de risco deve ser calculado sobre salário-base
  14. CEF é condenada por não notificar inscrição na Serasa
  15. Quatro novos integrantes passam a compor comissões da OAB

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 01h00 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Ano eleitoral não impede realização de concurso público
  2. Telemar é multada em R$ 2 milhões por fechar lojas de atendimento no Ceará
  3. Telefônica não pode exigir cobrança de assinatura de consumidores
  4. Sete advogados são proibidos de exercer profissão pela OAB
  5. OAB ajuiza ação contra indicação de Luiz Otávio para o TCU
  6. STF recebe HC de acusado por furto de bicicleta
  7. Reajuste das tarifas de telefonia será primeiro processo pela manhã no STJ
  8. Aposentadoria rural só se carência foi cumprida imediatamente antes do requerimento
  9. STJ rejeita nova tentativa do jogador Edmundo de rever condenação por morte em acidente
  10. Turma Nacional não reconhece prescrição para a revisão de benefício previdenciário
  11. Leal apresenta proposta para a defesa coletiva de direitos
  12. TST condena empresa por realizar "revista visual" em empregada
  13. Antarctica é condenada por impor castigo a funcionário
  14. Redução de gratificação não caracteriza descomissionamento
  15. Consumidor foragido perde ação milionária na Justiça

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h15 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Concurso para Procurador da República oferece 230 vagas
  2. Honorários são devidos em execuções contra Fazenda
  3. Governo vai usar PEC dos vereadores para aprovar mínimo
  4. AMB questiona legislação mineira sobre demissão de magistrados
  5. Réu preso contesta demora no julgamento de Habeas Corpus no STJ
  6. PGR contesta resoluções trabalhistas catarinenses
  7. STJ terá acesso a cadastro da OAB
  8. STJ reduz valor de indenização devida por banco a desembargador por considerá-lo excessivo
  9. STJ envia ao STF processos contra a contribuição previdenciária de servidores inativos
  10. TST impede penhora de cédula de crédito industrial
  11. Norma coletiva prevendo conciliação prévia não impede acesso à JT
  12. TST mantém horas extras de digitador
  13. TST nega direito a professor com base em dispositivo revogado
  14. Comprovação de união estável não depende de mesma moradia
  15. A Voz da OAB - por Cezar Britto

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h07 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Justiça Federal em Sergipe autoriza funcionamento de Shopping nos dias feriados
  2. Começam as inscrições de concurso para procurador
  3. Tribunal de Justiça de Minas Gerais publica novo edital para concurso de juiz
  4. Adiamento de teste físico não obsta nomeação para Polícia Federal
  5. Revista Veja publica resposta de Roberto Busato
  6. Índice de conciliação chega a 74,28% em nova rodada de audiências sobre casa própria no TRF
  7. Justiça devolve à CEF o direito de só comercializar seus produtos
  8. Juiz Federal Rogério Fialho apresenta propostas para alteração do Estatuto do Desarmamento
  9. Turmas Recursais do Juizado Especial Federal de São Paulo uniformizam entendimento sobre questões recorrentes
  10. Operadoras de celular estão proibidas de fixar prazos para uso de créditos no pré-pago
  11. Brasil Telecom deverá detalhar ligações telefônicas de consumidora
  12. Estado é condenado por denegrir a imagem de uma pessoa
  13. ICMS não incide sobre importação de bem para uso próprio
  14. Em vigor há 12 anos, Cofins ainda promete gerar muita polêmica
  15. Justiça anula união porque noivo se revelou após núpcias

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h12 [ ] [ envie esta mensagem ]