Resumo do Dia:
- Concurso da PF foi adiado
- Tarifas telefônicas devem ser reajustadas pelo IGP-DI
- Governo é derrotado no Senado. Salário mínimo de R$ 275 depende da Câmara
- Senado aprova alterações no Código Tributário
- Consumidor deve estar atento a prazos do CDC
- OAB cria Comissão do Quinto para discutir cota do advogado
- Busato elogia STJ pelo afastamento de três desembargadores
- Ministro do STF concede alvará de soltura para Sérgio Jacome de Lucena
- STF anula dispositivos de lei cearence sobre taxas judiciais
- Magistrados de TRT recorrem ao Supremo contra multa aplicada pelo TCU
- Faltar à aula para resolver problemas bancários não enseja indenização por
danos morais
- Contratação esporádica de diaristas não descaracteriza economia familiar
- Penhora sobre imóvel deve abranger aluguéis
- Mantida decisão que aceitou caução da Vasp relativa a dívidas da Previdência
- TST susta concessão de cinco adicionais de função a radialista
- Contratação irregular por cooperativa gera vínculo com empresa
- TST garante pagamento de hora extra por intervalo não concedido
- Tempo no desempenho da função influi na equiparação salarial
- Hoje advogados em Sergipe vão "ariá a fivela"
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Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h18
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Resumo do Dia:
- Amanhã acontece o grande forró dos advogados
- Rejeitada queixa-crime contra ministro do STJ denunciado por assédio sexual
- STJ decide afastar juízes denunciados por falsidade ideológica
- Fiança prestada por marido sem a outorga da esposa é nula de pleno direito
- Certidão de pé on-line ganha extensão para facilitar trabalho dos advogados
- Legislação obriga empresas a discriminar ligações telefônicas
- CCJ da Câmara aprova projeto que simplifica processo de execução
- MPF não pode oferecer notícia-crime com base em denúncia anônima
- Comissão do TST examina 516 orientações jurisprudenciais
- TST esclarece prazos prescricionais em relação ao FGTS
- TST invalida pré-contratação de horas extras em banco
- TST confirma prazo de dois anos para reivindicar pensão
- Adicional de risco deve ser calculado sobre salário-base
- CEF é condenada por não notificar inscrição na Serasa
- Quatro novos integrantes passam a compor comissões da OAB
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Postado por Daniel Rego Barros Junior às 01h00
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Resumo do Dia:
- Ano eleitoral não impede realização de concurso público
- Telemar é multada em R$ 2 milhões por fechar lojas de atendimento no Ceará
- Telefônica não pode exigir cobrança de assinatura de consumidores
- Sete advogados são proibidos de exercer profissão pela OAB
- OAB ajuiza ação contra indicação de Luiz Otávio para o TCU
- STF recebe HC de acusado por furto de bicicleta
- Reajuste das tarifas de telefonia será primeiro processo pela manhã no STJ
- Aposentadoria rural só se carência foi cumprida imediatamente antes do
requerimento
- STJ rejeita nova tentativa do jogador Edmundo de rever condenação por morte
em acidente
- Turma Nacional não reconhece prescrição para a revisão de benefício
previdenciário
- Leal apresenta proposta para a defesa coletiva de direitos
- TST condena empresa por realizar "revista visual" em empregada
- Antarctica é condenada por impor castigo a funcionário
- Redução de gratificação não caracteriza descomissionamento
- Consumidor foragido perde ação milionária na Justiça
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Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h15
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Resumo do Dia:
- Concurso para Procurador da República oferece 230 vagas
- Honorários são devidos em execuções contra Fazenda
- Governo vai usar PEC dos vereadores para aprovar mínimo
- AMB questiona legislação mineira sobre demissão de magistrados
- Réu preso contesta demora no julgamento de Habeas Corpus no STJ
- PGR contesta resoluções trabalhistas catarinenses
- STJ terá acesso a cadastro da OAB
- STJ reduz valor de indenização devida por banco a desembargador por
considerá-lo excessivo
- STJ envia ao STF processos contra a contribuição previdenciária de
servidores inativos
- TST impede penhora de cédula de crédito industrial
- Norma coletiva prevendo conciliação prévia não impede acesso à JT
- TST mantém horas extras de digitador
- TST nega direito a professor com base em dispositivo revogado
- Comprovação de união estável não depende de mesma moradia
- A Voz da OAB - por Cezar Britto
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Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h07
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Resumo do Dia:
- Justiça Federal em Sergipe autoriza funcionamento de Shopping nos dias
feriados
- Começam as inscrições de concurso para procurador
- Tribunal de Justiça de Minas Gerais publica novo edital para concurso de
juiz
- Adiamento de teste físico não obsta nomeação para Polícia Federal
- Revista Veja publica resposta de Roberto Busato
- Índice de conciliação chega a 74,28% em nova rodada de audiências sobre casa
própria no TRF
- Justiça devolve à CEF o direito de só comercializar seus produtos
- Juiz Federal Rogério Fialho apresenta propostas para alteração do Estatuto
do Desarmamento
- Turmas Recursais do Juizado Especial Federal de São Paulo uniformizam
entendimento sobre questões recorrentes
- Operadoras de celular estão proibidas de fixar prazos para uso de créditos
no pré-pago
- Brasil Telecom deverá detalhar ligações telefônicas de consumidora
- Estado é condenado por denegrir a imagem de uma pessoa
- ICMS não incide sobre importação de bem para uso próprio
- Em vigor há 12 anos, Cofins ainda promete gerar muita polêmica
- Justiça anula união porque noivo se revelou após núpcias
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Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h12
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