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	Resumo do Dia: Senado aprova direito de cônjuge ameaçado no lar Devedor da Uniăo pode ter mais prazo de defesa Projeto de nova lei de falęncias prejudica trabalhador Suprema Corte dos EUA se nega a substituir penas de morte OAB estuda mudança no período do estágio profissional STF condena abuso em recursos protelatórios e determina que empresa pague imediatamente indenizaçăo STF indefere ingresso da CNBB na açăo que discute antecipaçăo terapęutica de parto de feto anencefálico STJ define que é de cinco anos o prazo para o devedor ficar negativado no Serasa Passageiro de vôo internacional vai ser indenizado por atraso de 36 horas Presidente do STJ decide que dias parados pelos grevistas năo serăo abonados Comissăo do TST e OAB receberăo sugestőes de TRTs sobre reforma TST garante incidęncia de adicional no cálculo das horas extras TST declara validade de compensaçăo de jornada em atividade insalubre Retençăo de guias para seguro-desemprego gera indenizaçăo Do direito de mentir *As principais notícias jurídicas em um só lugar!* Leia no Blogs DIREITO clicando AQUI. Postado por Daniel Rego Barros Junior ŕs 01h09 [ ] [ envie esta mensagem ] Resumo do Dia: "What´s Up" no Blogger da Globo.com Extra-Pauta: Sergipe em clima de festa TJ do Rio de Janeiro abre inscriçőes para concurso de juiz Brasileiros no exterior poderăo enviar dinheiro e fazer poupança via internet OAB fará estudo sobre juízes advindos do quinto constitucional Entre "tapas e beijos", Câmara mantém mínimo de R$ 260 Senado adia votaçăo da Lei de Falęncias Ministro do STF mantém liminares favoráveis a fiscais do Rio de Janeiro STF nega recurso ŕ Federaçăo de Advogados de Săo Paulo STF entende que decisăo em ADI vale antes do trânsito em julgado Ecad pode cobrar direito autoral pelas músicas veiculadas em aparelhos de rádio nos motéis STJ nega pedido de consumidor contra Peugeot Citroën Petiçăo inicial de execuçăo fiscal pode ser subscrita por procedimento eletrônico Empresa que coagiu empregados terá de devolver 40% do FGTS Empregado demitido logo após readmissăo é indenizado por dano moral Bancário ganha estabilidade durante aviso prévio Ouvidoria do STJ recebe avalanche de manifestaçőes em tręs dias de atuaçăo *As principais notícias jurídicas em um só lugar!* Leia no Blogs DIREITO clicando AQUI. Postado por Daniel Rego Barros Junior ŕs 00h18 [ ] [ envie esta mensagem ] Resumo do Dia: Bancos e lojas fecham no dia de Săo Joăo 2004 - Eleiçőes passo a passo Strip-tease: Baixaria na Esplanada Garantia de produto ou serviço pode ser ampliada Câmara decide nesta quarta valor do mínimo OAB e MP văo ŕ Justiça contra indicaçăo de senador para TCU Anatel concede anuęncia prévia para que Telmex assuma Embratel Ministro Marco Aurélio concede alvará de soltura a envolvidos no caso do propinoduto STF indefere HC de estagiária condenada por subtraçăo de provas STF tranca açăo penal de acusada por crime de sonegaçăo fiscal Empresários do RJ contestam no STF açăo penal por sonegaçăo Vidigal mantém decisăo que permite ŕ empresa aproveitamento de crédito-pręmio do IPI TST inicia revisăo das Orientaçőes Jurisprudenciais Vantuil defende multa de 10% também na execuçăo trabalhista Mentir na Justiça do Trabalho pode gerar processo criminal O troco: Separaçăo repentina dá direito a indenizaçăo por danos morais *As principais notícias jurídicas em um só lugar!* Leia no Blogs DIREITO clicando AQUI. Postado por Daniel Rego Barros Junior ŕs 00h13 [ ] [ envie esta mensagem ] Resumo do Dia: Açăo contra dispensa de advogado aguarda parecer da AGU Lista telefônica deverá divulgar direitos do consumidor Câmara dispensa réu em embargo de terceiro Inconstitucionalidade do parágrafo 2ş do artigo 288 do Código Brasileiro de Trânsito Justiça de MG manda criador de site ressarcir consumidores Crime de falso testemunho dá mais de dois anos de prisăo Supremo indefere liminar contra votaçăo de PEC sobre número de vereadores Concurso: Estudante goiano impetra MS no Supremo contra ato do procurador-geral da República STJ nega liminar a empresário que participou do BBB4 Falta de consertos pelo condomínio năo dá direito ao condômino de năo pagar as taxas PDV năo leva ŕ quitaçăo de verbas năo especificadas Doutrina: Febre e delírio contra as empresas telefônicas Média nacional de reprovaçăo no Exame da OAB é de 71% *As principais notícias jurídicas em um só lugar!* Leia no Blogs DIREITO clicando AQUI. Postado por Daniel Rego Barros Junior ŕs 00h34 [ ] [ envie esta mensagem ] Resumo do Dia: OAB vai acompanhar de perto novo concurso do Tribunal de Justiça de Sergipe Profissionais liberais na mira da Receita Federal Muda forma de pagamento decorrente de acordos judiciais MP do Mínimo começa a ser votada na terça-feira Senado termina nesta semana votaçăo da Lei de Falęncias e começa Reforma do Judiciário Empresário de Santo André (SP) recorre ao STF contra investigaçăo do Ministério Público Sindicato contesta no STF decisăo do STJ Juízo Cível é competente para julgar açăo de cobrança com reclamaçăo trabalhista Em menos de tręs meses o STJ colocou 678 matérias em sua página na internet TST condena construtora por litigância de má-fé Direito a adicional deriva de binômio permanęncia-risco acentuado Demissăo por justa causa pode ser alterada Justiça nega pedido de indenizaçăo contra jornalista Advogados devem se especializar em técnicas de marketing *As principais notícias jurídicas em um só lugar!* Leia no Blogs DIREITO clicando AQUI. Postado por Daniel Rego Barros Junior ŕs 00h21 [ ] [ envie esta mensagem ]