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Resumo do Dia:

  1. Concurso para procurador da república vai até dia 12
  2. Moradores do Bairro Industrial podem receber apoio da OAB/SE
  3. OAB devolve ao MEC processos de abertura de cursos de Direito
  4. Decreto regulamenta o Estatuto do Desarmamento
  5. Decisão do STJ eleva reajuste da telefonia a partir de hoje
  6. Ministro do STF permite antecipação de parto de feto sem cérebro
  7. Jobim permite que governo do Rio volte a cobrar contribuição previdenciária de inativos
  8. É abusiva cláusula que autoriza desconto de empréstimo bancário em folha
  9. Quitar, com FGTS, imóvel não financiado pelo SFH exige preenchimento rigoroso das normas
  10. Justiça do Trabalho repassa mais de R$ 5 bi a trabalhadores
  11. TST concede habeas-corpus em caso de penhora de produção futura
  12. Nomeação em cargo público impede reintegração em empresa pública
  13. TST reduz rigidez de norma interna para processar agravo
  14. TJMG condena Cemig a reembolsar em dobro consumidor
  15. Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares pelo TCU para fins de inelegibilidade

As principais notícias jurídicas em um só lugar!

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h28 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Thomás Bastos lança sistema de integração de Procons
  2. Microempresas poderão ter novas isenções de tributos
  3. Falta de quórum adia votação de Lei de Falências e Reforma do Judiciário
  4. Ongs terão que prestar contas do dinheiro recebido
  5. Cliente sofre golpe em caixa eletrônico e ganha indenização
  6. Telemar é proibida de suspender serviços em município
  7. Com decisão do TSE, país elegerá menos vereadores em outubro
  8. Delegados criticam na OAB papel do MP nas investigações
  9. Eros Grau toma posse como ministro do STF
  10. ICMS deve ser recolhido onde a empresa importadora tem estabelecimento
  11. Intimações às Defensorias Públicas serão feitas à Defensoria Pública da União
  12. Presidente do STJ mantém negativa de nulidade de contrato entre empresa e particular
  13. Menor acompanhada da mãe pode mover ação na Justiça do Trabalho
  14. TST confirma multa sobre massa falida das Pernambucanas
  15. Excesso de jornada além de dez minutos caracteriza hora extra
  16. Anatel anuncia reajuste na cesta de serviços da telefonia fixa local

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h08 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Ministério não fala sobre fotos de ex-funcionária
  2. Servidora aterroriza ex-colegas e autoridades
  3. Empresas têm prazo até hoje para entregar declaração do IR
  4. CCJ aprova parecer contrário à PEC dos Vereadores
  5. MacDonald s terá que informar valor nutricional dos alimentos
  6. Sites não são responsáveis pelos negócios que promovem
  7. Roberto Busato: "Governo brinca com a sabedoria do povo"
  8. Inativos estão isentos de pagar contribuição previdenciária
  9. Presidente do TCU entrega lista de agentes públicos em dívida com a União ao TSE
  10. Supremo aplica princípio da insignificância penal em liminar de HC
  11. Juízes afastados do TRF no Rio de Janeiro impetram HC no Supremo
  12. Vagas para advogados serão restabelecidas
  13. STJ garante isenção de IR sobre pensão de portadora de Aids
  14. Não incide imposto sobre reimportação de fitas dubladas pela TV Globo no exterior
  15. TST pune empresa por tentativa de fraude em recurso
  16. Trabalho pago por produção dá direito a adicional por hora extra
  17. Advogados repudiam desrespeito às prerrogativas profissionais

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h13 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Nua na Esplanada: funcionária do Ministério de Agricultura diz que foi obrigada a fazer sexo
  2. Sindicância vai apurar quem fotografou a "Darlene de Brasília"
  3. Dono de celular poderá manter número ao trocar de operadora
  4. Anatel anunciará reajuste da telefonia fixa nessa semana
  5. Consumidor pode cobrar o que pagou por assinatura mensal
  6. Lei que proibe comércio aos domingos é considerada inconstitucional
  7. OAB apóia autonomia das Procuradorias dos Estados
  8. Empresas ajuízam ação no Supremo para compensar prejuizos financeiros
  9. Novas varas federais serão implantadas em 2005
  10. Obrigação de sustentar filho menor impede expulsão de chinês condenado por crime de extorsão
  11. Idec deve conceder direito de resposta à empresa responsável pelo programa Shop Tour
  12. Adicional por radiação ionizante não tem consenso no TST
  13. Estatização de cartórios privados não configura fato do príncipe
  14. Revisão da jurisprudência do TST sairá no início de agosto
  15. Consumidor terá defesa reforçada de serviços essenciais

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h29 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Defensoria Pública da União prorroga inscrições para concurso
  2. Escritório de advocacia ganha direito de não pagar Cofins
  3. Supremo julga pagamento de inativos só depois do recesso
  4. Estatuto do Desarmamento está sendo colocado em xeque pelo governo
  5. Empresas recorrem ao STF contra exigência de crédito tributário
  6. MPF contesta no STF lei sobre contratação temporária
  7. Está empatado o julgamento que discute incidência de ICMS sobre provedores de internet
  8. STJ nega habeas-corpus a acusado de adulterar combustível
  9. Pleno do TST rejeita mudança para recurso em rito sumaríssimo
  10. TST: Empresa é condenada por danos morais
  11. TST assegura indenização a trabalhador acidentado
  12. TST declara responsabilidade solidária da empresa tomadora dos serviços
  13. TST tem seis novas Orientações Jurisprudenciais (OJs)
  14. Bradesco e Direct TV têm de pagar R$ 100 mil por danos morais
  15. Administradora é condenada a pagar R$ 10 mil por danos

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h46 [ ] [ envie esta mensagem ]