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Resumo do Dia:
- Grupo islâmico ameaça matar advogados de Saddam
- Deputados aprovam reestruturação de carreiras jurídicas
- Projeto que antecipa feriados é aprovado por Comissão
- Comissão aprova individualização das contas de água
- Câmara aprova PEC Paralela da Previdência
- Defesa do consumidor: Celulares que não saem da assistência técnica
- Supremo retira nome de ex-prefeito da relação de inelegíveis
- Prefeitos que respondem por improbidade administrativa pedem foro especial
ao STF
- STF admite que pessoa jurídica pode sofrer dano moral
- Textos das palestras da Jus-cibernética encontram-se disponíveis na página
do STJ
- Compete à Justiça Federal julgar, provisoriamente, medidas em processo de
clonagem de cartão
- É possível capitalização mensal de juros remuneratórios desde que pactuada
- TST reconhece indenização com base na lei civil
- Mudança da razão social deve ser provada pela empresa em juízo
- Sistema de Cálculos Judiciais
- Juíza manda Telefônica indenizar fotógrafo em R$ 30 mil
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Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h16
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Resumo do Dia:
- Regras para propaganda eleitoral
- Inscrições para estágio de Direito até dia 16
- Advogado omisso pode ficar sem honorário
- Texto da nova Lei de Falências está ao gosto dos bancos
- Mudança em razão social não altera CNPJ, afirma TRF - 1ª Região
- Pai e filha são presos no Rio por impedirem uma transfusão de sangue
- TSE proibe transferência de recursos para municípios
- Supremo julgou mais de 54 mil processos neste ano
- MP quer que empresas de telefonia restituam repasses indevidos
- Cassada liminar que impedia reajuste de tarifas de telefonia fixa
determinado pela Anatel
- Senado aprova texto da reforma do Judiciário
- Texto deverá ser promulgado com poucas mudanças na reforma do Judiciário
- Criação do Conselho Nacional de Justiça é grande vitória
- Bancário obrigado a registrar jornada irreal terá horas extras
- Leia os principais pontos aprovados da Reforma do Judiciário
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Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h33
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Resumo do Dia:
- Justiça Federal em Sergipe determina alteração no FGTS
- Tarifa de telefone subiu 611,03% em 10 anos
- Telemar contesta, mas Justiça mantém suspenso reajuste da telefonia
- Empresa de telefonia celular é condenada por mudar número sem avisar cliente
- Multas: Infrações ao Regulamento Interno do Condomínio
- Supremo defere liminar para bacharéis se inscreverem em concurso de
procurador da República
- Supremo arquiva ação que contestava resolução do TSE sobre número de
vereadores
- Confederação de profissionais liberais contesta procedimentos para
autorização de novos sindicatos
- Vidigal seguirá Constituição no caso da liminar contra Anatel
- No transporte desinteressado, só há responsabilidade em acidente quando
ocorrer culpa grave
- STJ decide se diretor de redação responde por texto assinado
- Horas extras não podem ser objeto de duas ações
- TST tranqüiliza celetistas sobre empréstimos por consignação em folha de
pagamento
- TST aplica prescrição parcial em conversão de adicional do BB
- Terceirização não pode ser usada para burlar direitos
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Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h21
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Resumo do Dia:
- Empresas de telefonia fixa negociam na próxima semana repasse do aumento
- Para o Idec IGP-DI não deveria ser usado para reajustar tarifas telefônicas
- CNBB quer reverter decisão do STF que permite aborto em caso de feto sem
cérebro
- Desembargador diz que "bom juiz não tem medo de controle"
- PGR contesta lei sobre ICMS e contratação temporária de professores
- Anamatra questiona no STF lei que transforma cargos em comissão no TST
- Ministro do STF nega liminar a envolvido na Operação Anaconda
- Mantida decisão que garante a um pai a realização de exame de DNA
- Estão abertas inscrições para programa de bolsas de estudos nos Estados
Unidos
- Aposentadoria: prazo para questionar complementação é de 5 anos
- TST esclarece critério para concessão de estabilidade financeira
- TST determina reexame de tema devido a supressão de instância
- Decisão do STJ sobre abusividade do desconto em folha para pagar empréstimo
não se aplica a todos os casos
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Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h13
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Resumo do Dia:
- Fabiula Rodrigues da Silva continua na mira da mídia
- TCU divulga lista de inelegíveis na internet
- Mesmo na lista do TCU, prefeitos e ex-prefeitos disputam eleição
- Mais um aumento para o consumidor
- Os dez anos do Estatuto da Advocacia
- OAB considera "malvadeza" crítica de ministra à entidade
- OAB discute se antecipar parto de bebê sem cérebro é aborto
- Ministro do STF nega alteração de número de vereadores em município do RN
- Juiz afastado do TRF no Rio de Janeiro tem liminar negada pelo Supremo
- Advogado investigado pela CPMI do Banestado pede suspensão de quebra de
sigilo
- Mais de 122 juízes, 32 governadores, 32 conselheiros de TCEs são
investigados pelo STJ
- STJ julgou 105,8 mil processos no primeiro semestre de 2004
- STJ mantém decisão em ação contra médico acusado de imperícia
- TST: limpeza de delegacia de polícia não é atividade insalubre
- TST tem horário especial no mês de julho
- Veja o quadro de desembargadores e governadores investigados pela Corte
Especial
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Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h18
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