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Resumo do Dia:

  1. Idec recebe 1,5 mil e-mails contra abusos da telefonia fixa
  2. Multas de trânsito: Motoristas terão prazo maior para recorrer
  3. Divulgado local da prova para Juiz Federal Substituto
  4. Filho desempregado poderá ser dependente no Imposto de Renda
  5. Prazo para juizados especiais cíveis pode ser ampliado
  6. A oralidade nos Juizados Especiais Cíveis Federais
  7. Justiça limita reajuste da Amil a 11,75%
  8. Planos de saúde devem aceitar companheiros de homossexuais
  9. Absolvido acusado de atentado violento ao pudor contra outro homem durante sexo grupal
  10. Classificados em concurso anulado pedem ao STF garantia de participar em nova seleção
  11. STF suspende liminar que impedia cobrança de contribuição previdenciária
  12. Menina pode receber pensão após morte da avó
  13. TST baixa provimento sobre comprovação de custas
  14. Depósito de cheque pré-datado antes do prazo dá indenização

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h33 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Arma entregue à polícia vai render até R$ 300
  2. E-mail traz novo pedido de trâmite correto de ações de anistia
  3. Controle externo na Argentina afastou seis juízes desde 1994
  4. Projeto prevê alterações no Código de Processo Civil
  5. Liminar que suspende migração de planos de saúde é mantida
  6. Cai liminar que suspendia cobrança de assinatura mensal
  7. Revogada prisão preventiva de Sérgio Gomes da Silva
  8. STF mantém contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões
  9. Excesso de prazo permite concessão de liminar a acusado de mandar matar Celso Daniel
  10. Negada liminar contra ex-prefeito e empresas jornalísticas devido a concurso Garota Verão
  11. Concedida liminar que desobriga empresa a pagamento imediato de R$ 7 mi
  12. TST julga prescrição de ação de complementação de aposentadoria
  13. TST valida mudança na data de pagamento de universidade federal
  14. Deixar de denunciar doença de trabalhador a autoridades é crime

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h09 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Homem preso por porte ilegal de arma, atirou nos testículos
  2. Motoristas terão duas chances de contestar multas
  3. Projeto reclassifica infrações de trânsito
  4. Projeto proíbe demissão arbitrária
  5. Proposta altera limite de indenização por danos morais
  6. Quem convocar testemunha pode ter que pagar despesas
  7. Justiça limita reajuste da Sul América a 11,75% em todo o país
  8. OAB vai mover ação coletiva contra taxa de assinatura de telefones fixos
  9. Investigado em 71 processos, empresário vira senador
  10. Preso questiona demora no julgamento
  11. Candidato a prefeito contesta inclusão em lista de inelegíveis do TCU
  12. Justiça Federal é competente para julgar ações contra a Bradesco Saúde
  13. TST anula decisão que exigiu pagamento antecipado de perícia
  14. Acordo inusitado de devedor com 30 credores: sorteios para escolher mensalmente os três "premiados"

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h19 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Aviso de multa: nenhum motorista poderá ser multado sem antes receber uma notificação
  2. Sergipe tem melhor desempenho no Exame da OAB
  3. Teles aceitam parcelar reajuste e telefone fixo subirá 15,59% em 2004
  4. Juiz suspende cobrança de taxa de assinatura de telefone
  5. Telefônica deverá recorrer para manter cobrança da taxa de assinatura
  6. Idec apóia o fim da assinatura telefônica
  7. Justiça suspende aumento da Bradesco Saúde
  8. Parte em ação não responde por ofensa de seu advogado
  9. Presidente do STJ nega liminar a advogado de SC, acusado de se apropriar de valores de cliente
  10. TST valida citação às Pernambucanas por não informar falência
  11. TST nega caracterização de turno ininterrupto para vigilante
  12. Caladão: participe do boicote contra o reajuste abusivo da telefonia

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h13 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Sentença que altera sistema de contas do FGTS alcança grande repercussão
  2. Busato apóia mudança na reforma quanto à súmula vinculante
  3. Saddam deveria ser solto pagando fiança, diz advogado
  4. Estatuto da Criança pode mudar depois de 14 anos
  5. Campanha quer desligar TVs por uma hora
  6. Substituição do 0800 pelo 0300 poderá ser proibida
  7. Juiz suspende cobrança de assinatura telefônica em SP
  8. CDC preconiza a informação
  9. Infojus disponibiliza enquete sobre reforma do Judiciário
  10. Para STJ, foro privilegiado é constitucional
  11. Suspensa liminar contra abertura de concurso público no Maranhão
  12. TST prepara novo ranking de empresas que mais litigam na JT
  13. Reforma gera disputa de competência entre juízes federais e estaduais

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h11 [ ] [ envie esta mensagem ]