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Resumo do Dia:

  1. O TRT da 20ª Região implanta a Ouvidoria
  2. Cezar Britto acha inconstitucional proibir pagar crediário em dinheiro
  3. Busato lança campanha em defesa do advogado e cidadania
  4. TCU determina que governo suspenda parte do Primeiro Emprego
  5. Máfia do Sangue: 24 empresas são processadas
  6. Procon cria fórmula para reduzir valor de multas
  7. Vítimas do Palace 2 vencem disputa jurídica
  8. Jobim suspende liminar que impede publicação de edital de concurso público
  9. STF suspende liminares para permitir a cobrança de contribuição de inativos
  10. Mantida penhora de 3% sobre a renda diária da empresa General Electric
  11. Ausência de registro do sindicato não impede estabilidade
  12. TST pune siderúrgica por retardar desfecho de processo
  13. IDEC opõe-se a taxa de assinatura de telefones fixos

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h14 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. TJ suspende concurso realizado em Itabaiana/SE
  2. Cezar Britto: projeto deve punir quem faz escuta e não quem divulga
  3. Liminar fixa em 11,75% teto de reajuste dos planos de saúde
  4. Anatel: reajuste complementar da telefonia sai em 10 dias
  5. Juiz decreta prisão de espião inglês da Kroll
  6. Justiça suspende pagamento de indenizações a vítimas do Palace II
  7. PIS, Cofins e CSLL: Nova lei prevê apuração quinzenal das contribuições
  8. Procurador impetra HC em favor de adolescente com base no ECA
  9. Liminar ao BB evita prisão de gerentes que pagaram moradores do Palace II
  10. Processos movidos por procuradores federais devem ter a União no pólo passivo
  11. Vítima de agressão rejeita R$ 3 mil em indenização de shopping paulista
  12. Contrato de experiência não comporta aviso prévio
  13. Equiparação salarial pode basear-se em períodos descontínuos
  14. Empregado sem registro poderá gerar multa de R$ 2 mil
  15. Projeto propõe estabilidade à doméstica gestante

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h08 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Mais de 12 mil inscritos para procurador da República
  2. AGU divulga edital para 213 vagas de advogado
  3. Cezar Britto recebe homenagem da OAB de Sergipe
  4. Cezar Britto defende afastamento de juízes por imoralidade
  5. Projeto permite livre movimentação do FGTS
  6. Assassinatos em Unaí foram encomendados por empresário
  7. Justiça nega HC para evitar prisão de gerente do BB
  8. INSS pede suspensão de sentença que determina o pagamento de benefício assistencial
  9. STF cassa liminares que suspendiam cobrança de contribuição previdenciária de aposentados
  10. Mantida ação penal contra advogados contratados sem licitação por prefeito
  11. Sentença trabalhista serve como início de prova para pensão por morte
  12. TST confirma condenação por perseguição política
  13. TST mantém condenação por danos morais, físicos e patrimoniais
  14. Proteja-se dos aumentos abusivos

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h09 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. OAB/SE realiza Semana Jurídica e concurso para estudantes e advogados
  2. Cezar Britto defende fim dos "monstros jurídicos" dos governos
  3. Juiz pede tropas federais para eleição em Sergipe
  4. Defensoria Pública de Sergipe instala Central da Cidadania
  5. Rony Almeida: "Lei poderá transformar promotor em réu"
  6. AMB pede intensificação das investigações sobre a Kroll
  7. Prazo para entrega de declaração de isento começa no dia 16
  8. STF cassa liminar que suspendia cobrança de contribuição previdenciária
  9. Candidato a vereador contesta inclusão na lista de inelegíveis
  10. Credicard não consegue suspender decisão de indenização de mais de R$ 500 mil
  11. STJ mantém classificação de baixa renda para consumidores de energia elétrica
  12. TRT de Campinas adota medida inédita para reduzir recursos ao TST
  13. Diferença de R$ 0,01 no depósito não impede trâmite de recurso
  14. TST reconhece natureza salarial de luvas desportivas
  15. Assinatura mensal: Veja como acabar com a cobrança das Companhias Telefônicas

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h11 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Vem aí o site "Via Jurídica - O Portal do Conhecimento"
  2. Semana Gratuita de Atualização Jurídica começa hoje
  3. Henry Clay comemora exame de Ordem em Sergipe
  4. Investigação da Kroll acusa desembargadores de fraude
  5. Cezar Britto considera "absurda" bisbilhotagem da Kroll no Judiciário
  6. Crime contra administração pública pode ser tido como hediondo
  7. É preciso prova para executar ex-sócio por débito tributário
  8. Protesto de título judicial não serve para cobrar dívida
  9. Instalação de grade de segurança dispensa autorização de condomínio
  10. Telesp é condenada por instalação indevida de linhas telefônicas
  11. Homologação tardia de rescisão contratual não gera multa
  12. Quarta Turma do TST defende disciplina judiciária dos juízes
  13. Medida Provisória institui redutor fixo no cálculo do Imposto de Renda

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h12 [ ] [ envie esta mensagem ]