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Resumo do Dia:

  1. Concurso: Bloqueadas as contas do prefeito de São Cristóvão/SE
  2. Juiz proíbe destruição de armas
  3. Tribunal lança serviço de ouvidoria
  4. Prova para concurso de procurador será no domingo
  5. MEC adota novas regras para autorizar cursos e instituições de ensino superior
  6. Busato: "Decisão do STF não se discute. Cumpre-se"
  7. OAB critica quebra de prerrogativa na Operação Farol da Colina
  8. Prazo de inquérito policial poderá ser ampliado
  9. Telemar firma termo de ajuste com Anatel que beneficia usuários e reduz pendências judiciais
  10. Justiça condena Maxitel - atual TIM - a indenizar por cobrança indevida
  11. Tribunal mantém isenção de Cofins para advogados
  12. Presidente da Serasa entra com Habeas Corpus no STF
  13. Ministro do STF suspende condenação de acusado de furtar um boné
  14. Comunhão de bens é permitida em segundas núpcias de viúvo se já realizada partilha
  15. Candidato impedido de participar de concurso por limite de idade tem direito a indenização
  16. STJ rejeita ação penal por injúria e difamação contra desembargadora do Pará
  17. CGU pode auditar uso de recursos federais em municípios
  18. Empresa deve buscar meio de obrigar empregados a usar proteção
  19. TST nega integração de hora extra a sindicalista
  20. O COFINS só deve ser retido quando o valor do serviço for superior a R$ 5 mil por nota fiscal

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h09 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Empresário pedófilo é condenado a 108 anos
  2. Ministério Público solicita 516 impugnações ao TRE/SE
  3. Cidadão se defende com cara e coragem nos Juizados
  4. STF aprova por 7 a 4 a cobrança de inativos, mas eleva teto de isenção
  5. STF derrubou cobrança em 1999
  6. PSDB ajuíza Ação Direta de Inconstitucionalidade contra MP 207/04
  7. PFL contesta medida provisória que altera status do presidente do Banco Central
  8. Inquérito policial não pode ser instaurado com base em carta anônima
  9. Ministros do STJ recebem "Diagnóstico do Poder Judiciário"
  10. Pequenas lesões acumuladas justificam pagamento de indenização securitária
  11. Real quer receber por helicóptero usado na fuga de Escadinha
  12. TST registra aumento de demandas do FGTS e da privatização
  13. TST rejeita concessão de direito indevido a título de indenização
  14. TST admite representação do INSS por advogado autônomo
  15. Colusão só se caracteriza se objetivo for fraudar a lei
  16. Trabalho prestado em condições insalubres e perigosas: possibilidade de cumulação de adicionais

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h08 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Cezar Britto defende a criação do Conselho de Jornalismo
  2. Ministério Público não pode atuar como Polícia
  3. Prazos para consumidor reclamar podem ser ampliados
  4. Seqüestro-relâmpago deve ser incluído no Código Penal
  5. Cadastramento de inadimplentes deve ser precedido de comunicação prévia
  6. Condenação é decidida com base em depoimento de criança
  7. STF tranca ação penal e concede HC a Gerald Thomas
  8. "Liminar do Petróleo" foi suspensa com base na lei que regulamenta ADIs
  9. Garantida indenização a correntista que teve cheques furtados por funcionário do banco
  10. Roubo de identidade extingue processo de acusado por assalto
  11. Sul América de Seguros terá que pagar indenização a operário por surdez
  12. Aposentado da Vale é indenizado por perda de assistência médica
  13. PF deflagra a maior força-tarefa de sua história no Brasil

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h20 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Inscrições para concurso do TJ começam na sexta
  2. OAB já transmite sessões plenárias ao vivo pela Internet
  3. Jurisprudência - Condomínio - Comunicação indevida de inadimplência
  4. Projeto reduz burocracia de sociedade limitada
  5. Texto permite atualização anual do valor de imóvel
  6. Não há prazo para reclamar revisão de cláusulas abusivas
  7. STF suspende parte da Lei do Petróleo e pode inviabilizar leilão da ANP
  8. STJ arquiva processo da VASP
  9. STJ julga 115 mil processos entre janeiro e julho deste ano
  10. Judiciário brasileiro recebeu 17,3 milhões de processos em 2003
  11. STJ julga ação sobre venda de medicamentos em supermercados
  12. Bancos lideram ranking do número de processos no TST
  13. TST declara validade de acordo celebrado sem sindicato
  14. Culpa do empregado afasta direito à indenização por sua morte
  15. Leia a íntegra da decisão do ministro Carlos Aires Britto sobre leilão da ANP

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h17 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Congresso Regional e Internacional de Direito Tributário acontece em Aracaju
  2. Horário eleitoral na TV começa terça-feira
  3. Conselho dos Jornalistas fortalece a democracia
  4. Lucro das companhias de telefonia cresce 55%
  5. Projeto fixa juros progressivos nos processos civis
  6. TIM não pode cobrar multa rescisória por roubo de celular
  7. Prefeitos querem que TJ julgue ações de improbidade administrativa
  8. STJ: Motoristas têm direito a ampla defesa antes de pagar multas
  9. Cassada liminar que obrigava novo edital para concurso da Polícia Federal
  10. Justiça em tempo real
  11. Condenado por furto de R$ 0,15 consegue habeas-corpus no STJ
  12. STJ autoriza multa de 20% por atraso em condomínio
  13. Vínculo da Monsanto com trabalhadores rurais é mantido no TST
  14. TST confirma indenização a ex-funcionário do BNCC
  15. Saiba mais sobre o Estatuto do Desarmamento

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h25 [ ] [ envie esta mensagem ]