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Resumo do Dia:

  1. PGE-ES abre concurso para 25 vagas de procurador
  2. Estatuto do Idoso é desrespeitado pelas empresas de ônibus
  3. Senado pode desmembrar Lei de Biossegurança
  4. Ação do MP visa proibir instalação de estação de rádio base sem a licença da Adema
  5. PEC amplia direitos que não podem ser modificados
  6. Presença em lista negra agora é de cinco anos
  7. Receita libera a consulta ao 4º lote de IR
  8. Cachorro atira em homem que tentava matá-lo
  9. OAB distribui cartaz da Campanha de Valorização da Advocacia
  10. Bar é condenado por deter cliente depois de show dos Raimundos
  11. Assinatura mensal: Nova liminar proíbe Telefônica de efetuar cobrança
  12. Ministro do Supremo permite quebra de sigilo bancário e fiscal
  13. Souza Cruz S/A pode continuar comercializando cigarros da marca Free em Sergipe
  14. Advogados pedem revogação da prisão preventiva de Law Kin Chong
  15. TST acolhe recurso de Márcio Santos e afasta abandono de emprego
  16. TST confirma condenação de Furnas por danos morais
  17. Justiça impede empresas de fazerem venda casada em SP

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h09 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Advogados luso-brasileiros querem uma só voz internacional
  2. A conversão do agravo de instrumento em agravo retido na reforma do Código de Processo Civil
  3. Autora de ação contra Globo e Glória Perez é multada
  4. TRE impugna os candidatos com ficha criminal
  5. Doce lar: Justiça não pode decidir quem deixa a casa na separação
  6. CEF é condenada por demora para atender cliente em fila
  7. Chega ao Supremo ação que acusa ex-ministro de utilizar aviões da FAB
  8. Redução do valor do tributo cobrado não afasta liquidez e certeza do título executivo
  9. Empresas de economia mista são obrigadas a licitar prestação de serviços
  10. Consumação de roubo não requer posse tranqüila do bem pelo autor do crime
  11. STJ garante pensão a jovem que dependia do avô
  12. TST confirma vínculo de emprego entre motorista e empresa de táxi
  13. Convenção coletiva pode prevalecer sobre jurisprudência do TST
  14. Justiça gratuita pode ser requerida na fase recursal
  15. TST admite uma nova ação para pedir equiparação salarial
  16. A Constituição e o MP - por Paulo Castelo Branco

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h12 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Contas de telefone fixo devem ser detalhadas
  2. Barata em refrigerante dá condenação de distribuidora
  3. Mutuário paga duas vezes o valor do imóvel em financiamento
  4. Prazo para cancelar registro do SPC é de 5 anos
  5. O Globo é condenado por levantar suspeitas contra viúva de Jango
  6. OAB e CNBB combatem corrupção eleitoral na eleição municipal
  7. Bancários pedem trancamento de ação penal ao STF
  8. Presidente do STJ assegura continuidade dos serviços de telefonia em município mineiro
  9. STJ já divulgou mais de dois mil acórdãos antes da publicação no Diário de Justiça
  10. Editora Nova Cultural vai pagar indenização à atriz Ida Gomes
  11. Prefeitura não é obrigada a fornecer informações e cópias de documentos a vereador
  12. Trabalhador temporário não tem estabilidade em caso de acidente
  13. TST garante a publicitário integração de passagens a seu salário
  14. Idéias trocadas: Luiz Francisco tenta explicar ação. Corregedoria vai apurar

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h15 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Denúncia da OAB pode acabar em CPI dos Concursos em Sergipe
  2. Inscrições para concurso de juiz no TRF vão até dia 17
  3. TRF-2 isenta escritórios de advocacia do pagamento da Cofins
  4. Débito anterior de IPTU não recai sob imóvel arrematado em leilão judicial
  5. Banco tem de indenizar cliente que teve conta aberta com fraude
  6. TAMG condena Bradesco a indenizar cliente que teve cheques clonados
  7. O DNA da ação: Arquivo de petição de Luiz Francisco foi gerado em empresa
  8. Pagamentos a domésticos poderão ser abatidos no IR
  9. Turma Nacional dos JEFs reconhece benefício a maior incapaz sob guarda do avô
  10. Vantuil defende mudança em artigo sobre estabilidade sindical
  11. TST cancela OJ que restringia competência da Justiça do Trabalho
  12. TST define normas para depósito recursal pela internet
  13. TST mantém limite de dois anos para vigência de acordo coletivo
  14. TST concede diferenças a profissional de categoria diferenciada
  15. Pérolas Processuais: Justiça está reflexiva, lésmica, mentalcólica...

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 01h27 [ ] [ envie esta mensagem ]