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O que você vai ler hoje:

  1. OAB elogia retirada de crime de adultério do Código Penal
  2. Câmara começa a aprovar  novas alterações no Código de Processo Civil
  3. Projeto defende consumidor de produto nocivo
  4. Lei de Biossegurança só será votada em outubro
  5. Aprovado projeto que beneficia aposentados e pensionistas
  6. MPF propõe ACP para impedir venda casada do Velox
  7. ANS divulga índice de reclamações dos planos de saúde
  8. Justiça determina que CEF pague diferenças do FGTS
  9. STF considera válidas renovações sucessivas de escuta telefônica
  10. STJ nega liminar que pretendia revogar prisão preventiva de Law Kin Chong
  11. Investigação contra ex-governador não tramitará em sigilo
  12. TST dá culpa recíproca em favor de empregado injustiçado
  13. TST nega justa causa em demissão de professor universitário
  14. Da ilegalidade da cobrança da "assinatura mensal" dos telefones

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h09 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. OAB Nacional recebe caso de mendigos assassinados em SE
  2. Homens lançam bomba contra prédio da Globo
  3. Bacharel tira zero em exame de Ordem em SC
  4. OAB critica criação dos Juizados Especiais de Família
  5. Justiça suspende assinatura básica em 40 municípios de SC
  6. Golpista pode pegar até 14 anos por crimes na internet
  7. Sociedade de advogados tem legitimidade para executar honorários concedidos a um de seus integrantes
  8. Humorista Maria Gorete poderá pagar indenização à Rede Globo
  9. MP aguarda julgamento de recurso em caso de cobrança de tarifa progressiva de água
  10. TST garante hora extra a empregado de cooperativa de crédito
  11. TST limita condenação de banco à estabilidade prevista em acordo
  12. TST extingue ação por falta de conciliação prévia
  13. Estagiário não pode substabelecer poderes de advogado
  14. Conselho Superior do MP regulamenta investigação criminal

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h18 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Código de Defesa do Consumidor completa 14 anos
  2. Projeto de Lei prevê fim de psicotécnico em concurso
  3. Não cabe multa de 40% por atraso de 48 horas em pagamento
  4. OAB critica má-fé do governo por recorrer indiscriminadamente
  5. Associações de defesa de minorias sexuais propõem ações no Supremo
  6. Questionada a constitucionalidade de poder de investigação do Ministério Público
  7. Grupo discute projeto de Execução Fiscal Virtual na Justiça Federal
  8. Justiça estadual deve julgar roubo de bens de agência franqueada dos Correios
  9. TST declara constitucional lei municipal sobre reajuste salarial
  10. TST mantém condenação da CEF por retenção de salários
  11. TST: Justiça do Trabalho pode anular acordo coletivo de servidor
  12. JT não julga ação entre associada e previdência privada
  13. Serviços domésticos: Não há vínculo de emprego sem jornada fixa de trabalho

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h09 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Mato Grosso do Sul oferece 15 vagas para procuradores
  2. Termina dia 21 prazo para porte de arma
  3. TJ/SC diz que reparar danos morais com dinheiro é "heresia jurídica"
  4. Concedidas liminares contra cobrança de assinatura básica pela Brasil Telecom
  5. Procuradoria vai recorrer de decisão do TJ sobre ICMS
  6. Presidência da Deso deve se explicar nos próximos dias
  7. OAB: governo prostitui MPs ao editá-las sem urgência
  8. Ministro do STF arquiva ações sobre prerrogativa de foro em processos por improbidade
  9. Prazo para pedir diferença entre o valor contratual e o de mercado é de um ano
  10. Paciente com câncer de pulmão continua com direito a medicamento importado gratuito
  11. Bancos oficiais nacionais lideram ranking de ações no STJ
  12. TST afirma validade da redução da carga horária de professor
  13. TST garante adicional de insalubridade a rurícola
  14. TST confirma condenação por horas "in intinere" à mineradora
  15. Inexiste crime fiscal enquanto não termina processo administrativo

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h06 [ ] [ envie esta mensagem ]



Resumo do Dia:

  1. Justiça determina retirada de propaganda de Déda
  2. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região divulga Concurso
  3. Telemar desmente SPAM que apregoa fim do pulso único
  4. Universidade Tiradentes realiza IV Semana Jurídica Nacional
  5. A Serasa não envia e-mails para notificação de pendências
  6. Advogado aprovado na OAB ganha pontos em concurso para juiz
  7. TRF decide pela isenção da Cofins para sociedade de advogados
  8. Cinemark deve indenizar cliente por furto dentro de sala de cinema
  9. Justiça multa Carrefour por má conservação de alimentos
  10. Aneel ampliará consulta à sociedade sobre qualidade do serviço de energia
  11. STJ decide que vagas gratuitas para idosos em ônibus não são obrigatórias
  12. TST rejeita "flexibilização danosa" prevista em acordo coletivo
  13. TST assegura estabilidade a demitida com doença profissional
  14. TST garante direito de bancário de produzir provas
  15. Segure o Tchan: MPF-RJ denuncia ex-integrantes do grupo baiano

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h07 [ ] [ envie esta mensagem ]