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O que você vai ler hoje:

  1. Acordo enterra projeto que cria o Conselho Federal de Jornalismo.
  2. Ministério Público de Sergipe denuncia delegado pernambucano.
  3. Senado atrasa publicação e reforma vigora só em 2005.
  4. Comissão do Senado aprova projeto das PPPs.
  5. Advogado acusado de lesar R$ 150 mil de 46 clientes.
  6. JF/PR determina fim das cotas para negros e alunos de escolas públicas no vestibular da UFPR.
  7. AMB questiona criação do Conselho Nacional de Justiça.
  8. STF concede habeas corpus ao presidente Lula.
  9. Prazo para agravo de instrumento interposto pelo correio é contado a partir da postagem.
  10. Anulação de concurso após posse dos candidatos exige processo administrativo.
  11. Legislação permite transferência de função da gestante.
  12. TST confirma nulidade de contratações sem concurso.
  13. TST confirma transferência de depósitos judiciais do BB para CEF.
  14. TST admite flexibilização em horário de marcação de cartão.
  15. TJ paulista terá mais de 300 desembargadores e 67 Câmaras de julgamentos.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h08 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. Reforma do Judiciário é promulgada após 13 anos.
  2. Projeto cria horário especial para estudantes.
  3. Anamatra contesta a perda da aposentadoria integral de juízes.
  4. 1ª Turma indefere HC de acusado por furto de bicicleta.
  5. Divulgados os enunciados aprovados na III Jornada de Direito Civil.
  6. Sociedade civil de advocacia tem tratamento tributário diferenciado.
  7. STJ aplica prescrição do Código Civil à relação entre advogado e seu cliente.
  8. Reforma do Judiciário amplia competência da Justiça do Trabalho.
  9. TST invalida contrato de experiência após contrato temporário.
  10. Prova testemunhal prevalece sobre registro em folha de presença.
  11. Trabalho em período diurno e noturno caracteriza revezamento.
  12. Suspensa liminar que impedia transposição do São Francisco.
  13. Excludentes da responsabilidade em face do Código de Defesa do Consumidor - Por Nehemias Domingos de Melo.

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O que você vai ler hoje:

  1. Anatel proíbe uso do 0300 para recebimento de reclamações.
  2. Justiça decide manter cobrança de assinatura básica.
  3. Parecer do Conselho de Comunicação é contra fusão DIRETV e SKY.
  4. Escola Superior do MP oferece cursos de Direito.
  5. Concurso do INSS aceita inscritos até o dia 23.
  6. Falta de diploma não impede candidato a prestar concurso.
  7. TRF determina abertura de arquivos sobre Guerrilha do Araguaia.
  8. OAB é convidada por TRF para ajudar na abertura de arquivos.
  9. Juizado Federal autoriza cancelamento de CPF clonado.
  10. STF recebe inquérito que acusa Itamar Franco de injúria e difamação.
  11. Segunda Seção aprova súmula sobre contrato de câmbio em falência.
  12. Governo não pode anular pacto de acionistas por decreto.
  13. Seguro-desemprego só cabe em casos de despedida sem justa causa e dispensa indireta.
  14. Em ação de imissão de posse é incabível atribuir à causa o valor de venda do bem.
  15. Mantida decisão que negou licença remunerada a candidato.
  16. TST confirma ordem de prisão contra depositário infiel.
  17. A OAB, o Judiciário e a República - Por Cezar Britto.

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O que você vai ler hoje:

  1. STJ investiga 110 Desembargadores.
  2. OAB/SE decide ajuizar ação contra FGV/SP.
  3. TRF julga quebra de sigilo dos arquivos da ditadura.
  4. Teles cobraram a mais por interurbano.
  5. Telefônica diz ter acompanhado a regra do governo.
  6. Consumidora é condenada a pagar assinatura que não pediu.
  7. TRF da 5ª Região vai funcionar normalmente em janeiro.
  8. Bloqueio de bens da TV Globo é suspenso até julgamento do caso.
  9. PSL pede inconstitucionalidade de lei sobre prisão temporária.
  10. É Inviável a incidência de contribuição previdenciária sobre o auxílio-escolar.
  11. Jornal O Globo é condenado a indenizar fotógrafo.
  12. Sigilos fiscal e bancário de devedor só podem ser quebrados com ordem judicial.
  13. Recebimento de benefícios previdenciários exige procuração atualizada.
  14. TST garante atualização de precatório até data do pagamento.
  15. Perícia apura se a "De Millus" pagou salário médio de R$ 59 mil.
  16. Ação por dano moral não pode ser usada para enriquecer patrimônio.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h14 [ ] [ envie esta mensagem ]