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O que você vai ler hoje:

  1. OAB pune advogados inadimplentes e que não prestaram contas.
  2. Expulso da OAB, ex-advogado é condenado a 8 anos de prisão.
  3. TRT cria 739 cargos para servidores públicos.
  4. Novalgina só poderá ser vendida com receita médica.
  5. STF suspende reajuste dos servidores da Câmara dos Deputados, do Senado e do TCU.
  6. Transferência de militar de universidade particular para pública é inconstitucional.
  7. Separação de casal homossexual deve ser decidida na vara cível e não na de família.
  8. Confirmada obrigação de governo estadual fornecer remédio a portador de doença hepática.
  9. Mantida decisão que desobriga empresa farmacêutica de pagar anuidade ao CRF.
  10. TST garante exame de questão pré-contratual e concurso público.
  11. Revista vexatória a trabalhador gera indenização por danos morais.
  12. Coleta de lixo urbano é atividade insalubre em grau máximo.
  13. Hoje a OAB/SE Realiza Confraternização de Natal entre os Advogados.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h05 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. Acordo sobre visitas dos filhos deve constar da petição inicial da separação.
  2. Câmara rejeita projeto de Conselho Federal de Jornalismo.
  3. Comissão aprova fim do voto secreto no Legislativo.
  4. Lei de Falências privilegia banco e prejudica trabalhador.
  5. Telemar proibida de cobrar assinatura básica mensal.
  6. Representantes dos três Poderes assinam pacto por Judiciário mais eficiente.
  7. Supremo determina elaboração de nova lista para escolha de desembargador de TRT.
  8. Municipalidade pode propor ação de reintegração de posse.
  9. Vilma Martins tenta conseguir a reforma da sentença que a condenou.
  10. Empresas que vendem para a Zona Franca de Manaus são isentas de PIS e Cofins.
  11. TST afasta reintegração ao emprego com base em convenção da OIT.
  12. Justiça do Trabalho não executa contribuições do Sistema "S".
  13. Contribuição previdenciária não incide sobre vale-transporte.
  14. Acordo coletivo não prevalece sobre lei salarial posterior.
  15. ANATEL: Termo determina instalação de postos de atendimento até 2005.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h05 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. OAB suspende 53 advogados inadimplentes.
  2. OAB-MS processa 30 advogados na Justiça Federal.
  3. Câmara pode votar Lei de Falências e Código Tributário.
  4. Atendimento a usuários não pode mais ser feito por 0300.
  5. Justiça do Trabalho soluciona quase 100% dos processos, diz Anamatra.
  6. Varig deverá ser indenizada pelo Governo Federal em mais de R$ 2 bilhões.
  7. Concede liminar que cancela convenção nacional do PMDB.
  8. Pagamento de pensão não cessa automaticamente com maioridade do filho.
  9. Interposição de recursos não pode ser realizada por correio eletrônico.
  10. Cartão de crédito enviado sem pedido e interceptado dá direito a indenização por danos morais.
  11. Órgãos julgadores do tribunal estão obrigados a seguir a jurisprudência da Corte.
  12. Transação de complementação de aposentadoria da Telepar é válida.
  13. TST descarta dano moral em anotação feita por empresa na carteira.
  14. Condenações por danos morais chegam até a R$ 3 milhões.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h06 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. Mais de 80% das causas levam mais de um ano para resolução.
  2. Da Tabela Price e sua aplicação - Por Juliana Baldocchi.
  3. Câmara vota Lei de Falências nesta terça-feira.
  4. Assinante poderá ter medidor de consumo no telefone.
  5. Contribuinte pode conhecer programa de declaração do IR para 2005.
  6. Supremo disponibiliza diagnóstico da Justiça Federal.
  7. Ministro Falcão vai desempatar julgamento que discute incidência de ICMS para Internet.
  8. Cabe à Justiça Federal julgar caso em que a Souza Cruz é acusada de apologia ao fumo.
  9. Único imóvel de família é bem impenhorável mesmo locado a terceiros.
  10. Denúncia deve mostrar nexo mínimo entre acusado e fatos em crimes societários.
  11. Mantida decisão que condenou Bradesco a reintegrar soropositivo.
  12. TST acolhe recurso de engenheiro que teve bens penhorados.
  13. TST nega uso de prazo do processo civil em causa trabalhista.
  14. Leia a íntegra da Emenda Constitucional 45, sobre a reforma do Judiciário.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h08 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. Novo Regime Jurídico das Sociedades de Advogados.
  2. Fim de férias coletivas nos Tribunais só a partir de julho de 2005.
  3. Defensor Público não recebe honorário em causa perdida.
  4. Construtora é condenada a reparar morador de condomínio.
  5. Créditos de celulares pré-pagos não podem ter prazo de validade.
  6. Anamages pede suspensão de promoção por merecimento de magistrados.
  7. Rejeitado pedido da Fazenda para manter quebra de sigilo bancário.
  8. Julgamento sobre se incide ICMS nos serviços de provedores de internet será retomado.
  9. Investidor não consegue indenização de prejuízos sofridos por desvalorização cambial.
  10. Reconhecido direito de concursados à posse no cargo de professores.
  11. Sindicato não pode substituir apenas um trabalhador em uma causa.
  12. TST nega enquadramento de digitador como bancário.
  13. TST julga válida flexibilização em verba de rescisão.
  14. TST esclarece pagamento de periculosidade a eletricitário.
  15. Alcoolismo não é motivo para demissão por justa causa.

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