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O que você vai ler hoje:

  1. OAB/SE e lideranças contra transposição do São Francisco.
  2. União revoga MP 232 e mantém aumento de IR.
  3. PEC substitui súmula vinculante por súmula impeditiva.
  4. Modelo e empresária Luíza Brunet ganha ação contra a União: 180 mil reais.
  5. Banco é condenado porque homem se masturbou em fila.
  6. OAB ajuiza Adin contra regra de lei para liberar precatório.
  7. Supremo julga constitucionalidade do Estatuto do Torcedor.
  8. O prazo para apresentar os originais de um recurso é de cinco dias a partir do protocolo do fax.
  9. Construtora terá de devolver, em uma só parcela, valores pagos por promitente comprador.
  10. TST esclarece prazo de prescrição para ações de dano moral.
  11. Pedido de rescisão indireta cumpre função de aviso prévio.
  12. Não existe mais "mulher honesta": Leia a lei Nº 11.106 que modificou seis artigos do Código Penal.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h07 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. Conheça os fugitivos da Casa de Detenção.
  2. Ministério Público Militar abre inscrições para concurso.
  3. OAB/SE comemora queda da MP 232.
  4. Termo mulher honesta não está mais no Código Penal.
  5. Portaria altera regra para revalidar diploma estrangeiro.
  6. Trabalho aprova ampliação dos direitos de domésticos.
  7. Plenário do STF julga recurso sobre expurgos inflacionários de FGTS.
  8. PGR pede inconstitucionalidade de lei sobre contratação temporária.
  9. Risco decorrente de variação cambial corre à conta do contratante.
  10. Menção de prejuízo à defesa em acórdão reconhece nulidade do julgamento.
  11. Devolução de parcelas por construtoras independe de comissão de condôminos aprovar contas.
  12. Atraso em minutos leva à intempestividade de recurso.
  13. TST garante a empregado média de gratificações de 10 anos.
  14. Portal iG é obrigado a pagar dívidas trabalhistas do Super11.
  15. A nova redação dos enunciados 214 e 353 do TST.

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O que você vai ler hoje:

  1. OAB/SE pedirá anulação do concurso público de Nossa Senhora do Socorro.
  2. Governo recomenda rejeição da MP dos Tributos.
  3. Violação de direitos de advogado poderá virar crime.
  4. Juiz afastado não tinha boa fama no meio jurídico.
  5. Acompanhamento pela Web não justifica erro em contagem de prazo.
  6. Lei que parcela multas de trânsito é questionada pela PGR.
  7. Ajuizada ADI contra dispositivos do ECA.
  8. Supremo recebe ADI contra lei potiguar sobre cargos na Polícia Civil.
  9. Julgamento de recurso sobre condenação de pai por abandono afetivo de filho é inédito no STJ.
  10. Segunda Seção vai decidir se é válida limitação de juros prevista no novo Código Civil.
  11. Quinta Turma nega habeas-corpus a ex-prefeito acusado de descumprimento de ordem judicial.
  12. TST nega recurso de bancário que queria "pinçar" vantagens.
  13. TST reconhece fraude trabalhista em contrato mercantil.
  14. OAB-SP divulga resultado final do Exame de Ordem.

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O que você vai ler hoje:

  1. ESA realiza palestra no auditório da Sociedade Semear.
  2. Protesto "Contra a farra na Câmara dos Deputados".
  3. Sensores e lombadas começam a multar a partir de abril.
  4. Projeto altera validade de concurso público não-específico.
  5. Projeto acaba com apelação em liberdade para crimes graves.
  6. Desvio de recursos de entidades e ONGs pode virar crime.
  7. Supremo arquiva ação que contesta a criação de cartório extrajudicial.
  8. Mantido corte de energia para inadimplentes.
  9. Ofensa de juiz em audiência é crime contra honra, não mero abuso de autoridade.
  10. Mãe de vítima de acidente de trabalho será indenizada em 250 salários mínimos por dano moral.
  11. TST: recurso antes do prazo também é intempestivo.
  12. TST garante horas extras a mecânico que tinha "jornada britânica".
  13. Garnero ingressa com queixa-crime contra assessora de Daniela Cicarelli.

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O que você vai ler hoje:

  1. Concurso para Juiz do RJ encerra inscrições em 21/4.
  2. Telefones de Sergipe estão com oito dígitos.
  3. Pedido de evangélicos para indenização por dano moral deve ser apreciado.
  4. Juiz condena empresa de transporte por causar acidente.
  5. Município deve indenizar proprietária de posto por perdas e danos.
  6. Plano de saúde é condenado a cobrir tratamento.
  7. Sem provas de culpa, médico tem responsabilidade afastada.
  8. Taxa de juros dos cartões de crédito é considerada legal.
  9. Ramificação de sindicato em São Paulo é legal, entende 1ª Turma do Supremo.
  10. MP não pode aditar denúncia sem fato novo.
  11. Mercado Jurídico: Bancas contratam pessoal e fecham novas parcerias.

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