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O que você vai ler hoje:

  1. OAB/SE se engaja na luta dos defensores públicos.
  2. TJ dedica e-mail para sugestões da sociedade.
  3. Governo sanciona lei que cria seis cargos de promotor.
  4. Projeto permite uso do FGTS para compra de segundo imóvel.
  5. Justiça Federal implanta intimação eletrônica de advogados.
  6. Decisão garante cobrança de taxas em condomínio irregular.
  7. Hipermercado é condenado a ressarcir danos decorrentes de furto em veículo.
  8. STF nega recurso a servidor demitido a bem do serviço público.
  9. Mantidos serviços de água e esgoto nos serviços essenciais.
  10. TST determina cobrança de INSS em acordo reconhecendo vínculo.
  11. Ausência de exame médico demissional anula demissão.
  12. Leia a íntegra do "testamento espiritual" do Papa João Paulo II.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h07 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. Governo realizará concurso para Procurador Geral.
  2. Sublocatário não pode ser alvo de ação de despejo.
  3. Ex-aluno que se afogou em piscina de colégio recebe indenização.
  4. Lei que regulamenta lombada eletrônica no RS contraria a Constituição.
  5. STF julga inconstitucional perda da propriedade de veículo apreendido.
  6. Danos por doença profissional ou acidente de trabalho são da competência da Justiça comum.
  7. Ministro Medina é quem vai decidir habeas-corpus da "Baronesa do Sexo".
  8. TST aprova primeira etapa de revisão de OJs.
  9. TST nega pretensão de INSS de alterar rito processual.
  10. Juizado universal poderá julgar empresas em liquidação.
  11. Debate sobre competência da Justiça do Trabalho é disputa de poder.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h14 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. OAB/SE promove Conferência sobre união civil entre homossexuais.
  2. Projeto eleva valor das causas dos juizados especiais.
  3. Condenado a 20 anos pode perder direito a novo julgamento.
  4. Faculdade não pode reter documentos de aluno inadimplente.
  5. Turma Recursal do JEF concede benefício cancelado pelo INSS.
  6. 2ª Turma nega habeas corpus a acusado de omissão de socorro.
  7. JT deve julgar indenizações por danos decorrentes de relação de trabalho.
  8. Justiça comum deve julgar processo contra sindicato omisso em ação trabalhista.
  9. Mantida condenação às Lojas Marisa por revista íntima.
  10. TST mantém adicional de periculosidade para vigia de subestação.
  11. Juiz do trabalho não pode punir advogado.
  12. Leilão no TRT tem jóias, cerveja e até plantação de cana-de-açúcar.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h07 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. Abertas inscrições de concurso para procurador da PGE-SE.
  2. Central de Registro Civil é desativada.
  3. PEC garante independência funcional a delegado de polícia.
  4. PGR contesta leis que dispensam concurso público.
  5. Ajuizada ação contra lei sobre depósito de precatório judicial.
  6. Dívida trabalhista de empresa falida é executada por juízo da falência.
  7. Bradesco multado por não pagar despesa de segurado.
  8. TST garante indenização a trabalhador por não recolhimento do PIS.
  9. Supervisor de venda é indenizado por ouvir xingamentos do chefe.
  10. Servente chamado de pistoleiro ganha indenização por dano moral.
  11. TRT-MS não reconhece vínculo de emprego entre banco e estagiário.
  12. Veja a discussão no STF sobre a competência da Justiça do Trabalho.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h08 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. JEF julga cobrança de INSS sobre o décimo salário.
  2. Decisão suspende multas não notificadas pelo Detran.
  3. Turma Recursal condena Samsung a indenizar consumidor.
  4. Corte de luz sem aviso prévio é arbitrário.
  5. TJ condena município por estrada mal conservada.
  6. Mantida condenação de office-boy que matou Promotor de Justiça.
  7. Co-proprietário pode dissolver condomínio se indivisível o imóvel.
  8. PGR contesta artigo de lei que regulamenta interceptação telefônica.
  9. Reduzido o valor de indenização a ser paga por empresa transportadora.
  10. TST esclarece requisitos para configuração de dano moral.
  11. SUBSTITUIÇÃO DA MP 232: Leia a íntregra da MP 243, publicada sexta-feira.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h11 [ ] [ envie esta mensagem ]