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O que você vai ler hoje:

  1. OAB/SE vai ouvir empresário sobre o SergipeTec.
  2. OAB lança campanha nacional contra o nepotismo.
  3. Polícia Federal cria sistema para rastreamento de armas.
  4. Renan esclarece que MPs poderão ser rejeitadas, não devolvidas.
  5. Justiça obriga seguradora a indenizar cliente.
  6. Brasil Telecom é declarada litigante de má-fé e deve pagar multa ao Fome Zero.
  7. Contador ganha ação de mais de R$ 2 mi de Sindicato.
  8. Supremo rejeita regras para contribuição sindical.
  9. "Baronesa do sexo" continuará presa.
  10. Inversão do ônus da prova não obriga banco a arcar com despesas da prova.
  11. Válida sentença proferida contra ex-prefeito antes da Lei 10.628/02.
  12. TST nega contribuição confederativa sobre não sindicalizados.
  13. Nota do Banco sobre demitidos gera indenização por dano moral.
  14. Liminar do STF anula concurso público do TRE do Paraná.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h24 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. Procuradoria do Estado oferece 18 vagas em concurso.
  2. Multas de trânsito podem ser anuladas pela Justiça.
  3. CCJ aprova admissibilidade da PEC contra nepotismo.
  4. Projeto prevê registro de acessos à internet por um ano.
  5. Supremo julga constitucional Conselho Nacional de Justiça.
  6. Ajuizada ação contra MP que altera critérios de benefícios previdenciários.
  7. Pai não precisa entrar com ação autônoma para deixar de pagar pensão a filha maior.
  8. Indenização de horas trabalhadas paga pela Petrobras é isenta de IR.
  9. Clube terá que pagar indenização por amputação de dedo em brinquedo.
  10. Íntegra da Resolução sobre concurso público publicada ontem no DJ.
  11. Decisão do TST esclarece perda do direito às férias.
  12. Revista íntima: indenização a ser paga é de R$10 mil.
  13. TJ manda premiado dividir mega sena com ex-mulher.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h16 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. Câmara aprova mudança no Código do Consumidor.
  2. Câmara aprova MP 232 que aumenta 10% tabela de IR.
  3. Governo deverá lançar o imposto pré-pago no Brasil.
  4. É legal cobrança de taxa de INSS sobre o 13º salário.
  5. JEF de São Paulo julga correção das contas do FGTS.
  6. Anulados processos com provas recolhidas sem autorização judicial.
  7. Empresa de telefonia não é parte legítima para impedir quebra de sigilo de cliente.
  8. Prescrição intercorrente em execução fiscal não pode ser decretada de ofício.
  9. Penosidade: TST admite incidência simultânea de adicionais.
  10. Dispensa de cargo de livre nomeação não dá aviso prévio nem FGTS.
  11. Exija o desconto dos juros na antecipação.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h28 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. OAB/SE protesta contra divisórias do Forum Gumercindo Bessa.
  2. PEC cria concurso público para admissão de juiz de paz.
  3. Comissão aprova isenção de PIS/Pasep e Cofins a sindicatos.
  4. Desembargador do RN é assaltado na Atalaia.
  5. Presidente da BrT é indiciada por formação de quadrilha.
  6. Lei permite espionagem contra internautas.
  7. Remente de spams vai ficar nove anos preso.
  8. Empregado é preso por desacatar juiz durante audiência.
  9. Pedidos de vista: STF dá exemplos da morosidade da Justiça brasileira.
  10. Contrato de gaveta legitima cessionário a pedir revisão.
  11. TST isenta Banco de indenizar estagiário.
  12. Aposentadoria em aviso prévio não corta direito a FGTS.
  13. Forte editorial do Estadão critica privilégios que juízes querem no Estatuto da Magistratura Nacional.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h07 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. JF determina a retirada de propaganda em maços de cigarro.
  2. AGU consegue desapropriação de fazendas que cultivavam maconha.
  3. Suspenso prazo máximo para atendimento aos usuários das agencias da CEF.
  4. O Supremo é a instância competente para julgar deputado federal.
  5. 1ª Turma determina que universidade cole grau de aluna.
  6. Juiz suspende cobrança da CIP em condomínio irregular.
  7. Pais biológicos perdem a guarda de suas filhas.
  8. Justiça condena cartório por lavrar óbito de pessoa viva.
  9. OAB tenta derrubar regras sobre conta de depósitos judiciais.
  10. TST reduz condenação excessiva por dano moral.
  11. Ausência do trabalhador permite adiamento de audiência.
  12. TST aprova resolução sobre concurso público para juiz.
  13. Empresa omissa não pode dar justa causa a empregado.
  14. Trabalhador tem até cinco anos para pedir indenização por dano moral.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h07 [ ] [ envie esta mensagem ]