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O que você vai ler hoje:

  1. OAB/SE firma convênio com o TRT.
  2. TRT da Paraíba aprovou proposta de concurso para juiz.
  3. Câmara aprova curador provisório para incapazes mentais.
  4. JEF de Sergipe realiza mutirão e julga 2.107 processos.
  5. Honorários de R$ 158 milhões caem para R$ 450 mil.
  6. Supremo devolve administração de hospitais ao município do RJ.
  7. Cobrança de anuidades da OAB deve ser executada na Justiça estadual.
  8. Contribuição previdenciária não deve incidir sobre auxílios educação e matrimônio.
  9. Foto publicada sem autorização do profissional gera direito a indenização por dano moral.
  10. OJs revisadas estão publicadas no Diário da Justiça de quarta-feira (20).
  11. TST aplica EC 45 e mantém cláusula preexistente de dissídio.
  12. Demissão por ter nome na Serasa gera dano moral.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h10 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. Severino vai processar advogada por causa de e-mail.
  2. Operadoras de celular descumprem regras de atendimento ao público.
  3. CJF publica Resolução que regulamenta expedição de precatórios e RPVs.
  4. JEF concede novo prazo para correção das contas do FGTS.
  5. Negado HC a delegado acusado de prevaricação.
  6. STJ nega pedido de liberdade virtual de usuária da AOL.
  7. Créditos trabalhistas integram partilha de bens na separação do casal.
  8. Negada reapreciação sobre possibilidade de se pedir indenização diretamente contra seguradora.
  9. Comprador de boa-fé de veículo não incorre em fraude à execução.
  10. Ilegal cobrança de contribuição sindical rural sem prévia notificação via edital.
  11. Cartão de ponto com horários iguais é inválido.
  12. TST multa empresa que recorreu cinco vezes seguidas.
  13. Extinção de empresa não garante indenização a membro da CIPA.
  14. Conservadorismo marca trajetória do novo Papa.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h18 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. Feriado do dia 21 diminui ritmo de trabalhos no Congresso.
  2. Campanha contra nepotismo será lançada quarta-feira pela OAB.
  3. Comissão aprova medidas para troca de produto defeituoso.
  4. Juiz proíbe dupla fiscalização do Fisco em empresa.
  5. Garantida indenização para homem que pagou dívida mas teve nome mantido no SPC.
  6. JF determina detalhamento de conta telefônica para ligações locais.
  7. Mantido desconto de pagamento indevido a ex-técnico de futebol.
  8. Praia carioca continua reservada para nudismo.
  9. TST determina exclusão de valores indevidos em débito da União.
  10. Garantido direito de ré tentar provar que bem é impenhorável.
  11. TST nega vínculo de emprego a arrendatários de salão de baile.
  12. ESTUPRO: Conselho Federal de Medicina diz que médico deve exigir BO para realizar aborto.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h10 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. Veiculação de imagem sem consentimento só motiva indenização se tiver caráter negativo.
  2. Via pública mal conservada leva Município à condenação.
  3. Brasil Telecom condenada por falta de equilíbrio em contrato.
  4. Incabíveis honorários por desistência de embargos à execução fiscal  para adesão ao Refaz.
  5. Justiça determina entrega de veículo a consumidor.
  6. Interrupção de prestação de serviços gera dever de indenizar.
  7. TJMG condena empresa a indenizar por acidente no trabalho.
  8. Cobrança de tarifa de interurbano entre municípios com o mesmo DDD é abusiva.
  9. Justiça do Rio condena supermercado a indenizar viúva.
  10. JF determina fornecimento de medicamento a portador de Hepatite.
  11. Cobrança de juros de mora e multa no período de suspensão judicial da CPMF é ilegal.
  12. Negado HC a acusado de assassinar juiz do trabalho em SC.
  13. É ilegal reprovação de candidato se há impossibilidade matemática em calcular 50% de acerto.
  14. TST mantém equiparação salarial de digitador terceirizado na CEF.
  15. A indústria das multas aplicadas em decorrência dos radares e suas inconstitucionalidades e ilegalidades.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h06 [ ] [ envie esta mensagem ]