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O que você vai ler hoje:

  1. OAB reforma sala dos advogados no TRT.
  2. CPMI dos Correios será instalada na próxima quarta-feira.
  3. E-mail e demissão: Ex-funcionário vai recorrer ao STF.
  4. Justiça determina substituição de índice em mensalidade escolar.
  5. Credicard tem de oferecer atendimento telefônico gratuito.
  6. Lei distrital sobre telefonia móvel é questionada no Supremo.
  7. Garantida legitimidade de Associação para defender consumidor.
  8. Indenização por rescisão contratual é isenta de IR.
  9. Juros cobrados pelas empresas de factoring estão limitados a 12% ao ano.
  10. Justiça trabalhista reitera competência para julgar dano moral.
  11. JT é competente para julgar ação de aposentado contra fundação assistencial.
  12. Bem dado em garantia de crédito é impenhorável.
  13. A tragédia dos ex-futuros advogados.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h06 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. Parceria da OAB/SE com TRT/SE permite conforto e cria maior facilidade para advogados sergipanos.
  2. Leis nºs 11.112 e 11.113 aplicam modificações no CPC e no CPP.
  3. Agricultor mineiro deve pagar R$ 10,4 mil por ter desvirginado uma menina.
  4. Suspenso julgamento de recursos sobre PIS e Cofins.
  5. Sigilos bancário e fiscal são relativos e podem ser quebrados por interesse público.
  6. Presidente do STJ concede liminar à Previ e Opportunity fica fora da BrasilTelecom.
  7. Tramitação de feito não pode ser paralisado no aguardo de uma posição do STF.
  8. Incide imposto de transmissão sobre bem deixado por cônjuge ao meeiro na partilha. (correção)
  9. TST considera data incerta da gravidez ao examinar estabilidade.
  10. TST anula "acordo especial" que excluiu participação de sindicato.
  11. Filho de aposentado falecido cobra mais de R$ 2 bilhões de indenização do Bradesco.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h35 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. Pis/Pasep é tributo e ação prescreve em 5 anos.
  2. Lei modifica ação de separação sobre visita a filhos.
  3. Garçom é condenado por roubar R$ 10 e um telefone celular.
  4. Brasil Telecom deverá suspender ADSL imediatamente após pedido de cancelamento.
  5. Locador está autorizado a solicitar imóvel por necessidade familiar.
  6. HC impetrado por Garotinho é indeferido pelo Supremo.
  7. 1ª Turma decide competência para julgar ação que envolve Walt Disney.
  8. Mudança de nome só é possível quando expõe a pessoa a ridículo ou vexame.
  9. Telemar pagará indenização à empresa de informática por interrupção de serviço.
  10. Questão processual leva a reduzir indenização por morte de filhos em explosão de botijão.
  11. TST anula taxa para homologar rescisão cobrada por sindicato.
  12. Conta bancária sem movimentação é bomba-relógio.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h13 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. Abertas 20 vagas ao cargo de juiz federal substituto.
  2. OAB condena censura à matéria da TV Globo sobre corrupção.
  3. Projeto submete OAB ao controle do Congresso e do TCU.
  4. Câmara aprova retenção de agravo para acelerar processo.
  5. Multas de trânsito podem ser reduzidas pela metade.
  6. ABN Amro terá de limitar cobrança de juros do Cartão Visa em 12% ao ano.
  7. Juízes leigos vão auxiliar juízes de carreira na Justiça Estadual.
  8. Acusado de ter queimado a namorada viva permanecerá preso.
  9. Contratos de adesão do SFH estão sujeitos ao CDC.
  10. Ações de consumidores devem ser julgadas em seu foro de domicílio.
  11. TST admite que empresa investigue e-mail de trabalho do empregado.
  12. Empregado licenciado perde férias, mas recebe um terço do salário.
  13. Advogados picaretas.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h07 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. Concurso visa preencher 21 vagas de juiz federal.
  2. Multa de trânsito só vale com notificação.
  3. Rede Record de Televisão é condenada por discriminação religiosa.
  4. MPF pede instauração de inquérito contra Jader Barbalho.
  5. PGR pede abertura de inquérito contra Romero Jucá.
  6. Arrendamento mercantil de equipamento médico está sujeito ao CDC.
  7. É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública.
  8. Turma submete à Seção processo sobre intimação feita por carta.
  9. JT tem competência para examinar alvará de liberação do FGTS.
  10. Reconhecimento do cargo de confiança não necessita de documento.
  11. TST nega verbas rescisórias de contrato prorrogado indevidamente.
  12. OAB-SP aprova só 12% na 1ª fase do Exame; veja a lista.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h15 [ ] [ envie esta mensagem ]