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O que você vai ler hoje:

  1. Último dia de inscrições para estágio no TJ.
  2. OAB-MS e TJ barram ação de advogados irregulares.
  3. TSE marca referendo popular sobre armamento para 23 de outubro.
  4. Motorista deverá fazer curso para renovar carteira a partir de segunda.
  5. Corpo de Bombeiros começa a cobrar taxa de incêndio atrasada.
  6. Juiz de paz deve ser eleito por voto municipal.
  7. Acusado de matar Tim Lopes pega 23 anos de prisão.
  8. AVON é processada por punir vendedora injustamente.
  9. Anuladas multas aplicadas pelo Procon.
  10. Ministro determina interpelação judicial de Jefferson.
  11. Ministra faz a primeira penhora on-line da história do STJ.
  12. STJ anula cláusula de plano de saúde que exclui Aids.
  13. TST decidirá se Lei da Arbitragem aplica-se à relação de emprego.
  14. Subordinação garante verbas trabalhistas a diretor de S/A.
  15. A corrupção parlamentar pode invalidar as leis?

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h08 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. Justiça isenta sociedade de advogado de recolher Cofins.
  2. TJ define os três finalistas para vaga de desembargador.
  3. Prazo de inscrição para concurso do MP-SP vai até dia 24.
  4. Projeto corrige confusão de termo no Código Civil.
  5. Jefferson: representação deveria ter ido para o STF.
  6. PF prende diretores da Schincariol por sonegação.
  7. Anatel começa a discutir hoje reajuste de teles fixas.
  8. Liminar impede que advogado receba mais de 1 milhão em honorários.
  9. TSE decide pela ilegalidade da cobrança do dízimo.
  10. Lei não exige anuência de demais descendentes em doação de ascendente a descendente.
  11. TST mantém extinção de ação fruto de conluio entre mãe e filha.
  12. Trabalhador acidentado perde estabilidade com extinção da empresa.
  13. Advogados X Polícia Federal.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h07 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. Jefferson confirma denúncias que fez à Folha de S. Paulo.
  2. MP escolhe seis nomes para concorrer a vaga no TJ.
  3. Justiça Federal de Sergipe implementa sistema digital de gravação de audiências.
  4. Vara Federal de Estância (SE) implementa "link" para comunicação externa.
  5. Anatel mudará regras da telefonia fixa para aumentar proteção ao consumidor.
  6. CNJ realiza primeira sessão.
  7. Município pode legislar sobre atendimento em agências bancárias.
  8. É possível desmembrar bem de família para penhora, mas sem descaracterizar o imóvel.
  9. Vereador pode advogar em ação que pleiteia benefício de aposentaria ao INSS.
  10. Convênio entre TST e Receita tornará execução mais rápida.
  11. TST confirma natureza salarial do adicional por tempo de serviço.
  12. Anistiado perde causa no TST com fato novo do Processo Civil.
  13. Mãe pode faltar ao trabalho para levar filho ao médico.
  14. Fim de férias coletivas nos tribunais já vale para julho.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h20 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. Eleição de presidente da CPI será às 10 h desta terça.
  2. Roberto Jefferson não terá limite de tempo para defesa.
  3. Cartórios poderão fazer penhora de imóveis online.
  4. Funcionária comparada a tartaruga e à "Magda" é indenizada.
  5. STF acaba com a dúvida: acidente do trabalho deve ser julgado na Justiça Comum estadual.
  6. Chega ao STF ação popular contra o presidente da República.
  7. Falência por insucesso comercial não autoriza redirecionamento da execução fiscal.
  8. Decisão que condena Sadia a indenizar por morte é mantida.
  9. Mantida liberdade de padre acusado de atentado violento ao pudor.
  10. TST rejeita recurso com cópia de decisão de TRT tirada da internet.
  11. Prescrição bienal não se aplica à aposentadoria por invalidez.
  12. Namoro precisa ser registrado em cartório, alerta advogado.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h06 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. Candidatos podem se inscrever até dia 17.
  2. TRF/5ª promove Concurso Público para Juízes Federais Substitutos.
  3. Inscrições para concurso de juiz encerram-se dia 15.
  4. TJ concede liberdade para envolvidos na "máfia dos concursos".
  5. Projetos engrossam movimento em defesa de advogados.
  6. Eleitores terão que se recadastrar a partir de outubro.
  7. TJ condena médico por cobrança indevida.
  8. Impressão de jornais é imune a impostos.
  9. Permitida gravação de conversa em fita cassete como prova.
  10. CNJ começa a funcionar na terça-feira (14).
  11. São impenhoráveis o microondas, a tevê, o ar-condicionado e a linha telefônica.
  12. Convenção da OIT garante férias proporcionais a doméstica.
  13. TST mantém responsabilidade de arrendatária por débito.
  14. O novo auto de prisão em flagrante na Lei nº 11.113/2005

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h15 [ ] [ envie esta mensagem ]