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O que você vai ler hoje:

  1. TJ/SE terá ponto facultativo nos dias 24 e 29.
  2. OAB-SP bate recorde nacional e reprova 93% no 126º Exame de Ordem.
  3. Juiz reserva parte de herança a parceiro homossexual.
  4. Advogado não pode representar reclamante e reclamada.
  5. STF determina indicação de nomes para CPI dos Bingos.
  6. Compensação de tributo declarado inconstitucional é da competência do STJ julgar.
  7. Reduzida indenização por danos morais contra TAM em razão de extravio de bagagem.
  8. Reajuste de benefício está sujeito ao controle da Secretaria de Previdência Complementar.
  9. Ecad não consegue paralisar execução de filmes em cinemas até pagamento de direito autoral.
  10. Banespa paga danos morais por quebrar sigilo de funcionária.
  11. TST afasta exigência processual não prevista em lei.
  12. Direito à adicional de transferência exige mudança de domicílio.
  13. Controvérsia instalada: imóvel residencial do fiador em contrato de locação é penhorável ou não?

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h06 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. SSP divulga edital para concurso da PM/SE.
  2. TJ divulga inscritos para concurso para estágio.
  3. Confira os classificados no vestibular 2005/2 da Unit.
  4. Ponto facultativo no São João e São Pedro.
  5. Regras para renovação de CNH mudam dia 27.
  6. Taxa de assinatura de telefone fixo está com os dias contados.
  7. Posse do novo desembargador é antecipada.
  8. OAB quer consolidar Fórum em Defesa da Vida.
  9. STF indefere HC a casal que provocou rombo de R$ 900 mil em instituição bancária.
  10. Dificuldade financeira não desobriga o pagamento de pensão alimentícia.
  11. Terceira Turma rejeita ação de danos morais contra escritor Ziraldo e libera o "Castelo de Bundas".
  12. Quarta Turma do TST multa empregado por má-fé processual.
  13. Erro em citação da empresa leva à nulidade processual.
  14. Inobservância de prazo impede tramitação de recurso por e-mail.
  15. Portal lança serviço de construção de site para advogados.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h05 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. Autorizado concurso para 100 procuradores do Estado.
  2. Juizado Virtual está prestes a se tornar realidade.
  3. Bradesco e Sul América reajustarão planos de saúde antigos em até 26,1%.
  4. Mulheres vítimas de assédio recorrem pouco à Justiça.
  5. Site do STF permite download de texto constitucional com jurisprudência.
  6. Jefferson tem prazo para se explicar em inquérito no STF.
  7. Multa por atraso no pagamento de condomínio é limitada a 2% após novo Código Civil.
  8. Sentença penal posterior a sentença cível com trânsito em julgado não viabiliza ação rescisória.
  9. Juiz estadual pode julgar ação de tráfico internacional quando não há vara federal.
  10. TST rejeita recurso contra uso do "Penhora on-line".
  11. Garantia de emprego a acidentado não é condicionada a seqüelas.
  12. É nula demissão que analfabeto assina sem saber.
  13. Íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento sobre Cofins.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h16 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. Expediente será suspenso nos dias 23 e 24.
  2. Novo desembargador do TJ/SE toma posse dia 1°.
  3. Concurso para Juiz Federal Substituto inicia inscrições hoje.
  4. Prova anulada em Concurso Público.
  5. Delegado é afastado por determinação da Justiça.
  6. Golpe do cartão de celular.
  7. Administrador de revenda de veículos é condenado por sonegação de R$ 1,5 milhão.
  8. TJMG decide sobre resgate de previdência privada.
  9. Carro furtado em estacionamento gera indenização.
  10. Agressão em baile acaba em dano moral.
  11. Arquivada ação popular contra o presidente da República.
  12. É possível mover ação monitória contra a Fazenda Pública.
  13. Demora na distribuição de revisão criminal garante HC para preso.
  14. Operadoras de tv a cabo alteram pacotes de canais sem anuência do consumidor.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h14 [ ] [ envie esta mensagem ]