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O que você vai ler hoje:

  1. Proibido fixar prazo para consumo de cartão pré-pago.
  2. Mais de 1.200 inscritos no concurso de Juiz Substituto do TRT.
  3. Confira a correção comentada da prova da OAB paulista.
  4. PT pode perder registro partidário e imunidade tributária.
  5. Justiça considera adultério caso com dois homens.
  6. Pedido de eutanásia deve levar anos até chegar ao Supremo.
  7. Juíza empregou toda família. Nem a sogra foi esquecida.
  8. Turma Nacional mantém decisão que não reconhece tempo de estágio para fins previdenciários.
  9. São isentos de IR os valores recebidos a título de férias e licença-prêmio não gozadas e de PDV.
  10. Deferimento de apenas um pedido em processo caracteriza sucumbência recíproca.
  11. Omissão na apresentação de prova resulta em pena de confissão.
  12. Diarista deve ter carteira de trabalho assinada.
  13. Incide taxa de INSS no vale transporte pago em dinheiro.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h30 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. Realizada a primeira audiência via internet da história da Justiça Federal de Sergipe.
  2. OAB/SE firma convênio com TRT para facilitar o exercício da advocacia.
  3. TRF-4 divulga lista de aprovados na primeira fase.
  4. MPF é contra exigência de provedor para banda larga.
  5. Pai vai pedir à Justiça a eutanásia do filho.
  6. PF prende três pessoas em operação de combate à pedofilia pela internet.
  7. Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata.
  8. Empresa de telefonia celular deve indenizar por transferência indevida de linha.
  9. Consumidor final não pode pleitear repetição de indébito na substituição tributária progressiva do ICMS.
  10. Ação penal contra trabalhador não suspende causa trabalhista.
  11. TST rejeita alegações de prova falsa e má-fé contra gerente.
  12. Cargo de confiança bancário não exige subalternos.
  13. Menor de 16 anos tem direito a verbas trabalhistas.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h07 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. OAB/SE entra com ADIn contra cobrança de taxa de incêndio.
  2. Rôla quer entrar na Presidência da República.
  3. Filas longas no 1° dia de vigor da Lei dos 15 minutos.
  4. Trotes serão identificados e autores poderão ser presos.
  5. OAB-SP divulga gabarito e já anula uma questão da prova.
  6. JEF fixa jurisprudência de revisão de pensão por morte.
  7. TJ do Rio decide se juiz deve ser chamado de doutor.
  8. Justiça manda Valério e sócios pagarem R$ 56 mi ao Rural.
  9. CNJ analisa proibição de nepotismo no Poder Judiciário.
  10. Construtora deve indenizar consumidor por atraso na entrega de imóvel.
  11. Se indenização for em valor fixo, a correção se dá a partir da condenação.
  12. TST mantém caracterização de grupo econômico.
  13. TST nega ocorrência de quebra de sigilo em conta de bancário.
  14. Congresso assa pizza no vulcão se não punir corruptos.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h08 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. Inovações irão beneficiar advogados trabalhistas.
  2. Itaucard deverá limitar cobrança de juros do cartão Visa.
  3. Hotel não pode impedir acesso de garotas de programa.
  4. Empresa de ônibus é condenada por acidente com passageiro.
  5. Operadora responde por danos de clonagem de celular.
  6. Estudantes são impedidos de fazer Exame de Ordem.
  7. PGR contesta lei sobre o Ministério Público de Sergipe.
  8. Fiador não responde por dívidas resultantes de aditamento de contrato de aluguel.
  9. Ainda que o título esteja prescrito, a correção monetária é contada a partir da dívida.
  10. Corte de horas extras garante indenização.
  11. TST nega adicional de insalubridade a telefonista.
  12. Delação é arma importante para enfrentar crime organizado.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h08 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. Inscrições para estágio no TRT terminam quarta.
  2. Hoje começa fiscalização da Lei dos 15 Minutos.
  3. TJ abre processo contra juiz acusado de vender sentença.
  4. Exame da OAB-SP exige interpretação de conteúdo básico.
  5. COMPUSÓRIO: Basta comprovar que tinha carro em 1986.
  6. Caixa 2 pode levar Partidos Políticos perderem o registro na Justiça Eleitoral.
  7. Liminar mantém interpretação da Constituição quanto ao julgamento de estatutários.
  8. Ações contra MP 242 são julgadas prejudicadas.
  9. Medida cautelar fiscal só deve atingir bens pertencentes ao ativo permanente da empresa.
  10. Não é possível embargos de declaração no STJ para impugnar matéria constitucional.
  11. Indenização do artigo 1.539 do CC somente é possível se comprovada incapacidade de trabalho.
  12. Apenas a parte salarial de indenização trabalhista é tributada.
  13. INSS pode ser representado por advogado credenciado.
  14. O uso de abreviaturas nas peças processuais.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h07 [ ] [ envie esta mensagem ]