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O que você vai ler hoje:

  1. Liminar que proíbe empresa de telefonia de cobrar serviços não solicitados vale em todos os Estados.
  2. Inscrições para estágio no TJ se encerram hoje.
  3. Julgados: Novidades do STJ.
  4. Mantida decisão do TSE que cassou mandatos do casal Capiberibe.
  5. Em crime de sonegação, ação penal só é possível com exaurimento do processo administrativo.
  6. STJ anula julgamento que concedeu reparação de R$ 4 milhões.
  7. Ex-companheira tem direito à pensão, mas não à indenização por serviços domésticos.
  8. ECT e empregados chegam a acordo e greve chega ao fim.
  9. TST assegura substituição processual ampla a sindicato.
  10. TST garante execução judicial de termo de ajuste e conduta.
  11. Começa nova fase do Penhora On-line no TST.
  12. A atual teoria geral dos contratos.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h10 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. Execução acima de 60 salários mínimos será feita no JEF.
  2. OAB/SE conquista Sala dos Advogados no MP.
  3. Juiz nega liminar para soltar chimpanzé.
  4. Câmara aprova aviso a réu do envio de processo à Justiça.
  5. Autor de furto de R$ 2,5 milhões no Rio é um policial.
  6. Empresa de ônibus indeniza passageira assaltada.
  7. TRF nega embargo da União e concede indenização por danos morais.
  8. Suspenso julgamento sobre revisão de pensões por morte.
  9. Homem tem direito à metade dos bens havidos durante união estável.
  10. Renúncia à pensão alimentícia impede ação depois.
  11. TST nega pedido da Petrobrás de multar anistiados por injúrias.
  12. Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização.
  13. A antecipação da tutela na ação rescisória.

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O que você vai ler hoje:

  1. OAB/SE comenta assassinato de advogado.
  2. Aberto concurso para 50 defensores públicos.
  3. Empresa de celular é condenada por não cumprir propaganda.
  4. Promotor pede Habeas Corpus em favor de chimpanzé.
  5. Daniel Dantas recebe garantia de direito ao silêncio.
  6. Menino espancado recebe indenização milionária.
  7. Juiz pode converter pedido de separação por culpa dos cônjuges em sem culpa.
  8. Juiz de 1º grau é incompetente para suspender execução porque ajuizada ação rescisória no STJ.
  9. Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora; é necessário interpelar segurado.
  10. Anulada cláusula de dissídio que discrimina menores de 18 anos.
  11. TST garante incidência de adicionais em horas extras.
  12. TST anula cláusula que condicionava direito de empregada gestante.
  13. Destratar trabalhador causa danos morais.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h06 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. Advogado é assassinado com um tiro na cabeça.
  2. Doze novos servidores são nomeados no TJSE.
  3. Sindicato não pode impedir que empregados se manifestem.
  4. Restrição de tribunais a cópias digitais de processos públicos é inconstitucional.
  5. Relator determina envio de processo de Severino Cavalcanti à PGR.
  6. Daniel Dantas pede garantia de direito ao silêncio.
  7. Mérito Online já está no ar.
  8. Cabe ação contra sentença deferitória de pedido de re-ratificação de registro imobiliário.
  9. STJ aumenta indenização a ser paga pelo BB a estudante vitimada por tiro em agência.
  10. Cancelamento de protesto em cartório deve ser feito pelo devedor.
  11. Não cabem honorários advocatícios na denunciação da lide, quando não contestada.
  12. TST invalida escritura que quita contrato de trabalho de 29 anos.
  13. TST determina funcionamento de serviços inadiáveis na ECT.
  14. Mentira em processo anula decisão judicial.
  15. Leia a íntegra do pedido de HC de Flávio Maluf ao STJ.

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O que você vai ler hoje:

  1. TJ cancela concurso para ingresso no cargo de Juiz Substituto.
  2. Nome no Serasa custa R$ 15 mil à administradora de cartões.
  3. Mancha em bolsa de grife acaba em indenização.
  4. Supermercado indeniza clientes por constrangimento.
  5. Seguradora terá que indenizar carro roubado em test drive.
  6. TJ proíbe empresa de telefonia de cobrar pulsos excedentes.
  7. Empresa deve indenizar por instalar linha sem solicitação.
  8. Valor pago por computador deve ser devolvido em caso de defeito.
  9. Irmãos de falecido podem prosseguir com ação negatória de paternidade.
  10. PF pede para investigar deputado Severino Cavalcanti.
  11. Acordo obtido por mediação não impede ajuizamento de ação.
  12. Lei estadual que regulamenta meia-entrada não viola Constituição Federal.

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