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O que você vai ler hoje:

  1. Feriado do Dia do Servidor Público é transferido.
  2. CJF aprova a Tabela Única de Movimentação Processual.
  3. Aprovado saque do FGTS para casamento.
  4. hipermercado Extra é condenado por humilhar vendedor.
  5. Zezé di Camargo é condenado por plagiar música.
  6. MS pede suspensão de requisição de "hard disc" e documentos por CPMI.
  7. Prefeitos recorrem ao STJ sobre ICMS de hidrelétrica de Xingó.
  8. STJ reconhece que Brasil é competente para processar EUA.
  9. Companheira tem direito a partilha de bens na separação.
  10. Denunciado por manter casa de prostituição tem HC negado.
  11. Rescisão pode ser paga por meio de depósito em conta-corrente.
  12. Ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais.
  13. TST admite salário-base menor que salário-mínimo.
  14. MP de Sergipe ajuíza ação civil pública contra a NET.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h05 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. Tribunal de Justiça condena OI por celular clonado.
  2. Hotel é condenado a pagar indenização a casal.
  3. Empresa indeniza Microsoft por uso de softwares piratas.
  4. Shopping é condenado por acidente em praça de alimentação.
  5. TAM é condenada por transtornos causados a passageira.
  6. Médico e Hospital devem pagar indenização de R$ 200 mil.
  7. Tio acusado falsamente de abusar de sobrinha deve receber indenização por dano moral.
  8. Negada liminar para a proibição da música "E por que não?"
  9. TRF obriga INSS a conceder Certidão Negativa de Débito.
  10. José Dirceu recorre ao Supremo para evitar perda de mandato.
  11. STJ cassa liminar do TRF que suspendia reajuste de planos de saúde.
  12. TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida.
  13. TST admite penhora de crédito durante execução provisória.
  14. Corte Especial do STJ edita seis novas súmulas de jurisprudência.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h07 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. Edital convoca mais estagiários de Direito.
  2. Ministério Público aciona judicialmente a NET.
  3. Procon autua a empresa Net-Virtua por venda casada.
  4. Cobrança por ponto adicional de TV a cabo é abusiva e ilegal.
  5. OAB lança Guia Virtual e novo acesso a Cadastro dos Advogados.
  6. Indeferido HC que questiona revogação de sursis processual.
  7. Administração não pode usar legislação posterior para reformar contrato sem comunicar.
  8. Mantida decisão que aplica CDC a extravio de bagagem, garantindo valor real da mercadoria.
  9. Banco tem responsabilidade objetiva por roubo de jóias empenhadas.
  10. TST mantém exercício de dois empregos públicos a médicos.
  11. Status da ECT na execução leva TST a discutir dispensa imotivada.
  12. TST desfaz penhora sobre caminhão hipotecado em cédula de crédito.
  13. Mantida lei dos 15 minutos para atendimento pela CEF. Veja decisão.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h06 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. Advogado que representa contra juiz não comete crime.
  2. Juiz pode residir fora da comarca se não tiver residência digna.
  3. Crucifixos ficam nas salas de audiências.
  4. Ação sobre reajuste de planos de saúde volta ao STJ.
  5. CEF é responsável pela qualidade de casas que financia.
  6. Velloso derruba liminar que parou processos de deputados.
  7. Contestada condições de inelegibilidade previstas na Lei Eleitoral.
  8. Vidente brasileiro cobra recompensa por ter localizado Saddam.
  9. Reduzida indenização por extravio de folhas de cheques.
  10. Prazo de entrega de original que vence em feriado é prorrogável.
  11. Mantida decisão sobre a utilização do sistema de protocolo integrado estadual.
  12. TST confirma danos morais por humilhação a trabalhadores.
  13. Aluguel de casa para empregado transferido não integra FGTS.
  14. Modelo de pedido para entrar com ação judicial no JEC.

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 Postado por Daniel Rego Barros Junior às 00h08 [ ] [ envie esta mensagem ]



O que você vai ler hoje:

  1. Acordo judicial garante realização de concurso.
  2. Projeto retira figura do crime continuado do Código Penal.
  3. Embratel tem prazo para apresentar conta a clientes.
  4. Juízes leigos farão acordos nos Juizados Especiais Cíveis.
  5. Juiz suspende cobrança de IPTU feita em nome de condomínio.
  6. Cooperativa médica é impedida de limitar exames.
  7. Fabricante deve ressarcir motorista por falha de extintor.
  8. DNER é condenado a pagar indenização de R$ 50 mil.
  9. Sindicatos podem defender na Justiça interesses individuais de seus associados.
  10. STF disponibiliza na internet texto do ADCT com jurisprudência.
  11. Honorários de perito devem seguir critérios genéricos.
  12. Causa de servidor municipal celetista compete à JT.
  13. Controvérsia afasta multa por atraso das verbas rescisórias.
  14. Justiça veta atendimento de concessionária pelo telefone.

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